Criação de Comissão de Sindicância atesta denúncias de irregularidades
Como desdobramento das denúncias de irregularidades em dispensa de licitação pública da Prefeitura de Feira de Santana, envolvendo o servidor público ocupante de cargo comissionado na função de chefe de gabinete da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), João Jorge da Conceição Lima, o vereador Roberto Tourinho (PV) vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no início da próxima semana, contra o governo do prefeito Tarcízio Pimenta.Com base em informações do vereador, o "Jornal Cidade" denunciou, na edição nº 20, veiculada na semana passada, a contratação pela Prefeitura de serviços da empresa - Assege Assessoria e Gestão em Administração Ltda - pertencente ao servidor público. Roberto Tourinho apresentou documentos comprobatórios dos vínculos comerciais, legalmente impedidos por leis, e que serão veiculados na edição da próxima semana do semanário impresso.
João Jorge é sócio majoritário da empresa Assege (detém mais de 90% do capital), que está com registro ativo nos órgãos fiscais do Estado e do Município, tendo como atividade principal a consultoria em gestão empresarial. Inclusive a denúncia se refere a serviços de pesquisa sócioeconômica em Feira de Santana, no valor de R$ 5.221,23, prestados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com dispensa no processo licitatório.
A princípio, João Jorge negou tal envolvimento, inclusive encaminhando e-mail solicitando direito de resposta ao "Jornal Cidade" e também ao Blog Demais. Entretanto, diante da situação insustentável e que confirma as denúncias, o prefeito Tarcízio Pimenta publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria de número 008/2012 (Fac-símile, clique na imagem para ampliar), criando Comissão de Sindicância, composta por Jairo Alfredo Carneiro Filho (secretário de Administração e que preside a comissão), Rafael Pinto Cordeiro (superintendente do Procon) e Antônio Carlos Melo.
A respeito da comissão de sindicância, lembra-se que em instrumento anterior criado em 2 de agosto de 2011, para apurar denúncias formuladas pelo vereador David Neto contra o secretário de Desenvolvimento Econômico Magno Felzemburg, até hoje não se sabe os resultados das investigações, que caíram no esquecimento.
Dessa forma, caracteriza-se que no governo do prefeito Tarcízio Pimenta a instalação de comissão de sindicância parece ser meramente pró-forma. Isso porque até mesmo na composição do grupo para apuração das denúncias existem irregularidades. No caso específico da Portaria de nº 008/2012, dos três designados para apurar os fatos, tanto o presidente da comissão, secretário Jairo Carneiro Alfredo Filho, quanto o superintendente Rafael Pinto Cordeiro são somente ocupantes de cargos de provimento temporário, enquanto a Lei Complementar Municipal de Feira de Santana número 01/1994, em seu Artigo 180, determina que a composição seja no mínimo de dois funcionários do quadro efetivo.
10 comentários:
O Blog Demais continua como paladino da moralidade no triste cenário da imprensa de Feira de Santana, com a maioria dos jornalistas e radialistas cooptados pela chapa-branca.
O governo de Tatá excede em fatos contra ele mesmo.
Se é de flash que êsse prefeito de Feira gosta, já devia estar satisfeito,rs, sempre aparecendo e da pior forma.
Tarcízio consegue se superar na trapalhada a cada dia e a cada momento.
Mais uma vergonha desse governo ou melhor desgoverno,criar comissão de sindicancia ilegal, pata apurar o quê? se essa portaria do sr prefeito é ilegal.
com certeza mas nessa cidade não existe lei e nem norma! 1 - como uma fisioterapeuta pode acupar o cargo de chefe de divisão medica? e 2 - como uma cargo de chefe de anestesista pode ser enfermeira????Fica ai a denuncia???
A propósito de sindicâncias, em 2009, após a prisão de servidores da Secretaria de Educação com material da merenda escolar, o Prefeito criou uma comissão apenas para espuma, já que não tinha validade legal. Em seguida, obedecendo a lei, criou uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos.
A lei determina um prazo de trinta dias, podendo haver uma prorrogação por igual prazo. Está próximo de completar três anos e até hoje não houve divulgação conforme prometido. Qual o resultado? E o funcionário envolvido, continua trabalhando no mesmo local? Recebe salários?
Eu nunca vi resultado de nenhuma sindicância.
ESSAS SINDICÂNCIA DO GOVERNO TARCÍZIO É TUDO UMA MARMELADA SÓ. NADA VAI PRA FRENTE, É TUDO UMA ENGANAÇÃO.
A POLITICAGEM ROLA A SOUTA EM FEIRA.
Postar um comentário