De Cristiane Jungblut, no "Blog do Noblat":
O Congresso aprovou na noite desta quarta projeto de crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para ajudar as prefeituras que tiveram perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, na prática, o pagamento efetivo dessa verba de R$ 1 bilhão só ocorrerá depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória (MP) disciplinando os critérios de liberação desses recursos.
A ajuda anual da União aos municípios foi anunciada pelo governo em abril, mas o crédito ainda não havia sido aprovado pelos deputados e senadores. A MP deverá criar um piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelendo que nesse ano de crise econômica os municípios deverão receber, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. Editada a MP, a liberação ocorrerá em cinco dias úteis.
O Ministério do Planejamento calcula que, num primeiro momento, serão repassados cerca de R$ 600 milhões do total de R$ 1 bilhão, correspondendo às perdas de janeiro a abril. O restante dos R$ 400 milhões seria repassado ao longo do ano.
A oposição, por meio do PSDB, reclamou do fato de o governo não ter editado, até agora, a MP com os critérios. Já os governistas dizem que o governo só editaria a MP depois de aprovado e garantido o crédito extra. O DEM, por sua vez, tentou ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 6 bilhões a ajuda, mas foi derrotado.
O Congresso aprovou na noite desta quarta projeto de crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para ajudar as prefeituras que tiveram perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, na prática, o pagamento efetivo dessa verba de R$ 1 bilhão só ocorrerá depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória (MP) disciplinando os critérios de liberação desses recursos.
A ajuda anual da União aos municípios foi anunciada pelo governo em abril, mas o crédito ainda não havia sido aprovado pelos deputados e senadores. A MP deverá criar um piso mínimo para o FPM no ano de 2009, estabelendo que nesse ano de crise econômica os municípios deverão receber, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. Editada a MP, a liberação ocorrerá em cinco dias úteis.
O Ministério do Planejamento calcula que, num primeiro momento, serão repassados cerca de R$ 600 milhões do total de R$ 1 bilhão, correspondendo às perdas de janeiro a abril. O restante dos R$ 400 milhões seria repassado ao longo do ano.
A oposição, por meio do PSDB, reclamou do fato de o governo não ter editado, até agora, a MP com os critérios. Já os governistas dizem que o governo só editaria a MP depois de aprovado e garantido o crédito extra. O DEM, por sua vez, tentou ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 6 bilhões a ajuda, mas foi derrotado.
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