Reportagem da revista "Época", edição que está nas bancas:VAI EXPLICAR? O presidente da ANP, Haroldo Lima. Não é a primeira vez que ele faz pagamentos suspeitos a usineiros
Chegou a hora de o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima (baiano, ex-deputado federal pelo PC do B), apresentar explicações à Câmara dos Deputados sobre a decisão de pagar R$ 178 milhões para quitar uma suposta dívida com quatro sindicatos de usineiros. Conforme avaliação do Ministério Público Federal, o problema poderia ter-se resolvido por menos de um décimo dessa quantia. Revelado por ÉPOCA, o acerto financeiro foi celebrado em prazo recorde, homologado na Justiça Federal sem resistência das autoridades que têm obrigação legal de defender o dinheiro do contribuinte e ainda ofereceu um benefício extra aos usineiros. O pagamento foi feito em dinheiro, em duas parcelas. Ninguém foi obrigado a enfrentar a fila quase interminável dos precatórios da União, como os cidadãos comuns. Entrevistados por ÉPOCA, usineiros que, no papel, deveriam ter recebido os milhões de reais, admitiram não ter recebido o dinheiro.
As circunstâncias misteriosas dessa transação, que contaram com o silencioso trabalho do deputado petista José Mentor (SP) e de um lobista com trânsito na ANP e na Petrobras, serão tema de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta quinta-feira (7). Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que propôs a audiência, a transação da ANP com os sindicatos “é ilegal e imoral”. Moreira Mendes tentou convidar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner. Bernardo liberou dinheiro para quitar o acordo. Nelson Hubner, enquanto comandou o Ministério de Minas e Energia, resistiu a fazer o pagamento por causa de um parecer interno que alertava para a cifra “por demais vultosa” e que ameaçava os interesses do contribuinte. Hubner seria uma voz de grande utilidade para o esclarecimento de um acordo tão caro. Mas a base governista conseguiu excluir Paulo Bernardo da audiência. Emissários de Hubner agiram no mesmo sentido – e os dois ficaram de fora.
Inconformado com os termos do acordo, o Ministério Público Federal apresentará em até 15 dias um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região para tentar anular a transação. A procuradora da República Anna Carolina Resende, que assumiu o caso, também iniciou uma investigação para apurar a responsabilidade dos envolvidos no acerto de R$ 178 milhões. O resultado da investigação poderá ser ações de improbidade. Uma das hipóteses admitidas por Anna Carolina é pedir a devolução do dinheiro – caso fique provado que o pagamento foi ilegal.
As circunstâncias misteriosas dessa transação, que contaram com o silencioso trabalho do deputado petista José Mentor (SP) e de um lobista com trânsito na ANP e na Petrobras, serão tema de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta quinta-feira (7). Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que propôs a audiência, a transação da ANP com os sindicatos “é ilegal e imoral”. Moreira Mendes tentou convidar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner. Bernardo liberou dinheiro para quitar o acordo. Nelson Hubner, enquanto comandou o Ministério de Minas e Energia, resistiu a fazer o pagamento por causa de um parecer interno que alertava para a cifra “por demais vultosa” e que ameaçava os interesses do contribuinte. Hubner seria uma voz de grande utilidade para o esclarecimento de um acordo tão caro. Mas a base governista conseguiu excluir Paulo Bernardo da audiência. Emissários de Hubner agiram no mesmo sentido – e os dois ficaram de fora.
Inconformado com os termos do acordo, o Ministério Público Federal apresentará em até 15 dias um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região para tentar anular a transação. A procuradora da República Anna Carolina Resende, que assumiu o caso, também iniciou uma investigação para apurar a responsabilidade dos envolvidos no acerto de R$ 178 milhões. O resultado da investigação poderá ser ações de improbidade. Uma das hipóteses admitidas por Anna Carolina é pedir a devolução do dinheiro – caso fique provado que o pagamento foi ilegal.
Os quatro sindicatos de usineiros envolvidos na operação representam 52 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entre elas estão desde pequenos engenhos familiares até grandes exportadores de álcool, como a usina Itamarati, beneficiada com R$ 38 milhões. Muitos usineiros afirmam não ter recebido nada – como o alagoano João Lyra, um dos maiores do país. O presidente do sindicato de Mato Grosso, Piero Parini, que conduziu as negociações, diz “desconhecer o por quê dessas alegações”. “Todos os repasses foram feitos”, afirma.
Parini foi o responsável pela contratação do lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, peça central da negociação. Um documento registrado em cartório mostra que Paulo Afonso cobrou comissão de 30% sobre os R$ 178 milhões. Amigo do deputado petista José Mentor, Paulo Afonso afirma que o contrato de sua empresa, a Pace, incluía o pagamento de despesas ao longo de cinco anos, inclusive com advogados. Em seu depoimento, ele poderá esclarecer como conseguiu uma remuneração tão alta e um resultado tão rápido.
O pagamento de R$ 178 milhões não é o único feito pela ANP sujeito a questionamentos. A partir de 1999, quando a ANP começou a suspender o pagamento de subsídios ao álcool, muitos usineiros foram à Justiça. Uma dessas ações foi apresentada pelo sindicato de Mato Grosso, em 2003. Eram cobrados subsídios do período 1999/2001. A ação foi suspensa a pedido do sindicato porque a ANP havia concordado em autorizar o pagamento dos R$ 55 milhões reivindicados. Naquele tempo, o dinheiro saía do faturamento da Petrobras, que registrava a dívida para futuro pagamento pelo Tesouro. Ao desistir da ação para receber o dinheiro, o sindicato de Mato Grosso e as dezenas de empresas que representa foram obrigados a renunciar a qualquer outra cobrança envolvendo a mesma reivindicação.
No entanto, a partir de 2005, a gestão de Haroldo Lima autorizou o pagamento de mais de R$ 21 milhões a duas empresas atendidas no acerto de 2003: a Alcopan, que recebeu R$ 16,5 milhões, e a Destilaria de Álcool Libra, que recebeu R$ 4,45 milhões. Essas duas empresas receberam, entre 2006 e 2007, o triplo do valor que lhes caberia, segundo as contas apresentadas pelo próprio sindicato de Mato Grosso à Justiça, em 2003. A ANP nega que tenha feito pagamentos em duplicidade. Mas não apresenta justificativas para os novos repasses. A Destilaria Libra e a Alcopan não responderam a pedidos de entrevista. Em recuperação judicial, a Alcopan está na lista suja do Ministério do Trabalho desde dezembro de 2006. Além de ter violado uma lei de 13 de maio de 1888 – aquela que aboliu a escravidão –, a usina tem débitos com o INSS e o FGTS. Como a ANP diz que só fez pagamentos a empresas em situação regular com a lei trabalhista, os R$ 16,5 milhões recebidos pela Alcopan são mais um mistério a ser esclarecido por Haroldo Lima.
Parini foi o responsável pela contratação do lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, peça central da negociação. Um documento registrado em cartório mostra que Paulo Afonso cobrou comissão de 30% sobre os R$ 178 milhões. Amigo do deputado petista José Mentor, Paulo Afonso afirma que o contrato de sua empresa, a Pace, incluía o pagamento de despesas ao longo de cinco anos, inclusive com advogados. Em seu depoimento, ele poderá esclarecer como conseguiu uma remuneração tão alta e um resultado tão rápido.
O pagamento de R$ 178 milhões não é o único feito pela ANP sujeito a questionamentos. A partir de 1999, quando a ANP começou a suspender o pagamento de subsídios ao álcool, muitos usineiros foram à Justiça. Uma dessas ações foi apresentada pelo sindicato de Mato Grosso, em 2003. Eram cobrados subsídios do período 1999/2001. A ação foi suspensa a pedido do sindicato porque a ANP havia concordado em autorizar o pagamento dos R$ 55 milhões reivindicados. Naquele tempo, o dinheiro saía do faturamento da Petrobras, que registrava a dívida para futuro pagamento pelo Tesouro. Ao desistir da ação para receber o dinheiro, o sindicato de Mato Grosso e as dezenas de empresas que representa foram obrigados a renunciar a qualquer outra cobrança envolvendo a mesma reivindicação.
No entanto, a partir de 2005, a gestão de Haroldo Lima autorizou o pagamento de mais de R$ 21 milhões a duas empresas atendidas no acerto de 2003: a Alcopan, que recebeu R$ 16,5 milhões, e a Destilaria de Álcool Libra, que recebeu R$ 4,45 milhões. Essas duas empresas receberam, entre 2006 e 2007, o triplo do valor que lhes caberia, segundo as contas apresentadas pelo próprio sindicato de Mato Grosso à Justiça, em 2003. A ANP nega que tenha feito pagamentos em duplicidade. Mas não apresenta justificativas para os novos repasses. A Destilaria Libra e a Alcopan não responderam a pedidos de entrevista. Em recuperação judicial, a Alcopan está na lista suja do Ministério do Trabalho desde dezembro de 2006. Além de ter violado uma lei de 13 de maio de 1888 – aquela que aboliu a escravidão –, a usina tem débitos com o INSS e o FGTS. Como a ANP diz que só fez pagamentos a empresas em situação regular com a lei trabalhista, os R$ 16,5 milhões recebidos pela Alcopan são mais um mistério a ser esclarecido por Haroldo Lima.
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