Lixo, mato, entulho e água empoçada foram os principais problemas encontrados em 28 terrenos baldios (Foto: ACM/Secom) em Feira de Santana, o que levou a Secretaria de Serviços Públicos a emitir notificações aos seus donos, nos 12 primeiros dias do governo Tarcízio Pimenta. Se eles continuarem causando transtornos, serão multados e pagarão pelo serviço executado pela Prefeitura.
O secretário Luiz Araújo, faz um alerta para os donos de bens imóveis (referindo-se também a residências e prédios comerciais) abandonados no município no sentido de também mantê-los sempre limpos. Assim como os donos dos terrenos baldios, eles correm o risco de ter esses bens penhorados pelo Município.
As notificações foram emitidas de acordo com denúncias e reclamações feitas por parte de moradores que se sentem prejudicados com o atual estado de abandono dos terrenos. Determinados locais, de muito mato, por exemplo, são freqüentados por viciados em drogas e marginais que praticam delitos e aproveitam para se esconder e assaltar.
O secretário de Serviços Públicos informa que os donos de terrenos baldios têm um prazo para atender aos termos das notificações, variando o período de acordo com a avaliação feita in loco por fiscais da Prefeitura. "Findado o prazo, as notificações se transformam em auto de infração e multa", observou Luiz Araújo, informando que o valor inicial da multa é de R$ 159,20, mas que pode também ser muito superior, caso o problema chegue ao Ministério Público.
A partir daí, caso não sejam adotadas providências, a Prefeitura poderá limpar o terreno e as despesas operacionais serão encaminhadas para o proprietário. Por fim, se o dono do terreno também não pagar, o débito será inscrito na dívida ativa do Município.
O secretário informa ainda que o Estatuto das Cidades prevê sanções e aplicações de punições sobre donos de imóveis abandonados. Entre elas, a aplicação do IPTU progressivo, que vai se multiplicando a cada ano. "No quinto ano, passa a ser superior ao valor venal do imóvel e, por conta disso, o terreno, por exemplo, poderá ser penhorado e tomado pela Prefeitura", revelou o secretário, acrescentando, entretanto, que "se a situação não for resolvida na esfera administrativa, será então encaminhada para o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente".
O secretário Luiz Araújo, faz um alerta para os donos de bens imóveis (referindo-se também a residências e prédios comerciais) abandonados no município no sentido de também mantê-los sempre limpos. Assim como os donos dos terrenos baldios, eles correm o risco de ter esses bens penhorados pelo Município.
As notificações foram emitidas de acordo com denúncias e reclamações feitas por parte de moradores que se sentem prejudicados com o atual estado de abandono dos terrenos. Determinados locais, de muito mato, por exemplo, são freqüentados por viciados em drogas e marginais que praticam delitos e aproveitam para se esconder e assaltar.
O secretário de Serviços Públicos informa que os donos de terrenos baldios têm um prazo para atender aos termos das notificações, variando o período de acordo com a avaliação feita in loco por fiscais da Prefeitura. "Findado o prazo, as notificações se transformam em auto de infração e multa", observou Luiz Araújo, informando que o valor inicial da multa é de R$ 159,20, mas que pode também ser muito superior, caso o problema chegue ao Ministério Público.
A partir daí, caso não sejam adotadas providências, a Prefeitura poderá limpar o terreno e as despesas operacionais serão encaminhadas para o proprietário. Por fim, se o dono do terreno também não pagar, o débito será inscrito na dívida ativa do Município.
O secretário informa ainda que o Estatuto das Cidades prevê sanções e aplicações de punições sobre donos de imóveis abandonados. Entre elas, a aplicação do IPTU progressivo, que vai se multiplicando a cada ano. "No quinto ano, passa a ser superior ao valor venal do imóvel e, por conta disso, o terreno, por exemplo, poderá ser penhorado e tomado pela Prefeitura", revelou o secretário, acrescentando, entretanto, que "se a situação não for resolvida na esfera administrativa, será então encaminhada para o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente".
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social)
Um comentário:
A Prefeitura tem que jogar duro dos infratores que enfeiam a cidade, mexendo no bolso deles.
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