TV Pública desrespeita lei

Deu na "Folha de S. Paulo", edição desta quarta-feira, 5:

A propaganda em que a Companhia Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, anuncia a mudança de sua marca para "Vale" vem sendo veiculada pela TV Brasil apesar de a medida provisória que criou a empresa pública restringir a veiculação de publicidade institucional de empresas privadas. De acordo com a MP que permitiu o surgimento da emissora, cuja programação estreou no domingo, a publicidade só pode ocorrer "a título de apoio cultural" ou quando "voltada a programas, eventos e projetos de utilidade pública, de promoção da cidadania, de responsabilidade social ou ambiental".

À Folha a presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Tereza Cruvinel, afirmou que tal anúncio pode ser tratado como de "utilidade pública" ou mesmo de "responsabilidade social", já que a Vale estaria comunicando à população suas mudanças institucionais.

A Vale, por meio de sua assessoria, segue a mesma linha e afirma que a nova ublicidade é um projeto de "sustentabilidade socioambiental". A mudança da marca custará à empresa US$ 50 milhões nos próximos quatro anos. No entanto, o valor do contrato com a TV Brasil não será divulgado, diz a Vale.

Até o fechamento desta edição, a EBC também não divulgou quanto recebeu.