No debate entre pré-candidatos a prefeito de Feira de Santana que se realiza neste momento no programa "Linha Direta", na Rádio Sociedade, estão em pauta entre eles temas ligados ao Governo do Estado, mais do que ao Governo Municipal. O deputado federal Colbert Martins Filho e o deputado José Neto tratando de olhar no retrovisor.
sábado, 10 de novembro de 2007
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2 comentários:
PPS JÁ INGRESSOU NA JUSTIÇA PARA REAVER MANDADOS DE COLBERT E VELOSO
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Foi protocolado na última quarta-feira, 7, no Ministério Público Eleitoral, por Tiago Piñeiro Martins, membro da Executiva Estadual do PPS na Bahia e Secretário Geral da JPS/Ba, uma representação para solicitar os mandatos parlamentares dos Deputados Federais: Colbert Martins Filho e Raymundo Veloso, ambos do PMDB.
Segundo Tiago Martins, a saída dos deputados do PPS foi um desrespeito aos 134.210 eleitores que votaram em candidatos de oposição ao governo federal e, antes mesmo de serem diplomados aderiram a um partido da base aliada.
Tiago Martins continua argumentando que "a postura nacional do PPS, de realizar uma oposição séria e coerente desde o segundo ano do primeiro mandato do Presidente Lula, que obrigou o (então) Ministro (hoje Dep. Federal - PSB/CE) Ciro Gomes a escolher entre continuar no Partido ou permanecer apoiando no Governo Federal, passou confiabilidade aos eleitores, que na Bahia que fizeram do PPS um dos dez partidos mais bem votados do Estado com mais de 2% dos votos válidos na proporcional para Dep. Federal".
REAVER AS VAGAS
A única forma de se respeitar os mais de 134 Mil votos que o PPS recebeu para enviar para Câmara Federal representantes de oposição, com a responsabilidade de fiscalizar o Governo Lula, seria reaver ao Partido as vagas aos suplentes Maria Auxiliadora Cunha Cerqueira (Professora Dora) e a Cláudio Fidel Máximo Moreira.
Algumas pessoas acreditam que os Deputados Colbert Martins e Raymundo Veloso foram infiéis ao PPS "dentro do prazo previsto em lei". Idéia essa que membros da executiva do partido discordam, pois o Supremo decidiu apenas que os que mudaram após 27 de março de 2007 estariam vulneráveis a perderem o mandato. Porém, não afirmou em nenhum momento que os que mudaram antes estariam com seus mandatos assegurados.
Na resolução 22.610/2007 do TSE diz: "Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se apenas às desfiliações consumadas após 27 (vinte e sete) de março deste ano, quanto a mandatários eleitos pelo sistema proporcional, e, após 16 (dezesseis) de outubro corrente, quanto a eleitos pelo sistema majoritário. Parágrafo único - Para os casos anteriores, o prazo previsto no art. 1º, § 2º, conta-se a partir do início de vigência desta Resolução."
Logo, solicitar os mandatos dos parlamentares eleitos pelo PPS que traíram o partido e seus eleitores antes mesmo da diplomação (30/01/2007) é legitimo. No nosso entender, o Supremo com sua afirmação em que deveria perder o mandato os infiéis que trocaram de partido após o dia 27/03/2007 (dia da consulta ao TSE), foi uma forma de chamar a atenção desses parlamentares que mesmo vendo todo o debate sobre a infidelidade resolveram, acreditando na impunidade, abandonar suas legendas de origem.
Até porque, o Supremo e o TSE tomaram suas decisões com base em leis já existentes em nosso país, como por exemplo, a CF de 88. Nossa Suprema Corte não tem a competência de legislar, apenas julgar, com respaldo em leis vigentes. A iniciativa de entrar no Ministério Público Eleitoral tem como intenção fazer com que o Ministério Público formule o pedido ao TSE após o dia 25 de Novembro, como sugerido no Parágrafo Segundo do Art. 1º da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral.
http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=5153
R$ 122,5 bi para o funcionalismo
Liliana Lavoratti
Brasília. Os gastos de pessoal (salários e encargos sociais) do governo federal cresceram exponencialmente nos últimos anos. No primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995), a folha custava R$ 37,8 bilhões, pulou para R$ 47,9 bilhões no final do primeiro mandato e chegou a R$ 75 bilhões no final de 2002. Esse valor já era de R$ 115 bilhões quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou o primeiro mandato e em 2007 está estimada em R$ 122,5 bilhões, de acordo com estimativas oficiais.
O número de servidores públicos da União também cresceu. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, em 1998 o funcionalismo (civil e militar, ativo e inativo mais pensionistas) somava 1.849.524. Esse número subiu para 2.090.900 ano passado, último dado disponível.
Desse universo, 748.230 são militares e 1.939.163 estão lotados nos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Outros 10.487 funcionários fazem parte do Ministério Público, 19.243 nas empresas públicas e mais 12.498 pertencem às sociedades de economia mista.
No Judiciário - que contabiliza atualmente 113.505 servidores contra 96.207 mil há nove anos - o aumento foi ainda maior. A folha de salários e encargos sociais desses servidores, no mesmo período, saiu de R$ 5,577 bilhões para R$ 17,7 bilhões neste ano, segundo as previsões oficiais.
O Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - possui 38.232 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Em 1998, eles era 25.924, indicando um dos maiores índices de expansão do funcionalismo público. O salto é ainda maior nos números relativos ao valor da folha desses servidores: a cifra saltou de R$ 1,856 bilhão em 1998 para R$ 5,564 bilhões neste ano.
O Congresso é uma instituição chave para a democracia do país, mas não deveria pesar tanto no bolso da sociedade brasileira. Na opinião da cientista política da Tendências Consultoria Integrada, Nílian Silva, boa parte dos problemas está na quantidade de vantagens, quando o assunto é o elevado custo dos parlamentares.
- O problema é menos o salário em si, mas os inúmeros benefícios e verbas extras - diz.
De acordo com Nílian, as "vantagens" dos parlamentares são gritantes quando comparadas à renda média do brasileiro. A discrepância aumenta a cada vez que deputados e senadores colocam em pauta no Congresso a correção de seus próprios salários e vantagens.
- Os reajustes para os subsídios dos parlamentares são muito superiores aos concedidos ao trabalhador médio brasileiro - acrescenta Nílian.
Levantamento recente da ONG Transparência Brasil indicou que cada deputado e senador consome em média R$ 10,2 milhões por ano dos cofres públicos, enquanto na Europa mais Canadá essa média é de R$ 2,4 milhões. O Brasil perde apenas para os Estados Unidos, a nação mais rica do mundo, onde cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões ao ano. Entre salário, auxílio-moradia, verba para contratação de pessoal, passagens, serviços postais e gráficos e combustíveis, um senador recebe por mês R$ 128 mil, fazendo dessa função um dos melhores empregos do país.
Apesar dessa posição em relação a outros 11 países, a analista da Tendências faz uma ressalva.
- De fato, o orçamento do Congresso é muito alto, mas se comparado com os custos do funcionalismo público do Judiciário federal e do Ministério Público, os valores consumidos pela remuneração e outros benefícios pagos aos parlamentares não são tão discrepantes - argumenta. - É um problema que atinge os outros poderes com autonomia orçamentária.
A Constituição de 1988 impede o contingenciamento de verbas para o Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. Outro fator que infla os reajustes é que os limites dos salários estão indexados à receita da União, elevada devido ao aumento na carga tributária.
A conclusão óbvia é que a verba garantida pela autonomia orçamentária é utilizada por esses poderes para reajustar os próprios salários e expandir as contratações, sem que haja aumento correspondente na eficiência no cumprimento de suas atribuições. Nos últimos 10 anos, o Judiciário contratou cerca de 28% funcionários a mais; o Legislativo contratou 45% e o Ministério Público Federal, 59%. Já o acesso e a celeridade da Justiça não ficaram 10 vezes mais rápidos e eficientes, tampouco o ficaram a produção legislativa dos parlamentares.
[ 13/11/2007 ] 02:01
http://jbonline.terra.com.br/sitehtml/papel/pais/papel/2007/11/13/pais20071113004.html
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