Ao devolver o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nada extrapolou sua competência. Muito pelo contrário. A decisão monocrática foi semelhante a muitas outras, dos demais ministros, anulando ou reformulando decisões de tribunais superiores. A diferença é que desta vez beneficiou um político bolsonarista e isso parece imperdoável. Além de tudo, ele fundamentou bem sua decisão.
Não era 'crime'
Quando o então
deputado federal Francischini falou mal da urna, no dia da eleição de 2018, não
havia lei ou regra que o impedisse.
Direitos
ignorados
Além de não
ofender a legislação, Francischini era protegido pela imunidade parlamentar e
pelo direito constitucional à livre expressão.
Retroagiu para
prejudicar
Marques apontou
que Francischini foi cassado por razão "longe de ser pacífica na época, já que
até hoje o tema é agitado no mundo inteiro".
Votos no lixo
Francischini
foi o deputado estadual mais votado da História do Paraná, mas o TSE decidiu
jogar no lixo seus 427.749 votos... bolsonaristas.
Fonte: Claudio Humberto
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