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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

"Partidos mudam leis há 22 anos para faturar mais"

Desde 1997, os partidos políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os vetos sejam mantidos pelo Congresso. As alterações são manobras para acesso livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão. 
Porteira aberta 
Em 1997, os partidos cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto pela melhor relação custo/benefício. 
Impunidade 
Já em 1998, o Congresso proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as contas rejeitadas. 
Mais que um mandato 
Políticos aumentaram para 5 anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitou a suspensão dos repasses a um ano. 
Dinheiro não cessa 
Desde 2015, o repasse só é suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram de configurar a inadimplência. 
Poderia ser pior 
Apesar dos R$ 135 milhões torrados no "cotão", os gastos de parlamentares este ano devem ser o menores desde 2010. O recorde foi em 2017, quando R$ 253 milhões foram ressarcidos às excelências. 
Fonte: Claudio Humberto

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