Desde 1997, os partidos políticos alteram as leis e
os limites de gastos, como se viu agora na tentativa de ampliar o Fundão Sem
Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres públicos. O presidente Jair
Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os vetos sejam mantidos pelo
Congresso. As alterações são manobras para acesso livre ao bolso do cidadão, fazendo-o
pagar, além de campanhas, até multas eleitorais. Na campanha de 2020, já estão
autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão.
Porteira aberta
Em 1997, os partidos cancelaram os parâmetros da
Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto pela melhor relação
custo/benefício.
Impunidade
Já em 1998, o Congresso proibiu o cancelamento do
registro de um partido que não apresentar ou tiver as contas rejeitadas.
Mais que um mandato
Políticos aumentaram para 5 anos, em 2009, o prazo para
julgamento das contas partidárias e limitou a suspensão dos repasses a um ano.
Dinheiro
não cessa
Desde 2015, o repasse só é suspenso se o partido
está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram de configurar a
inadimplência.
Poderia ser pior
Apesar dos R$
135 milhões torrados no "cotão", os gastos de parlamentares este ano devem ser
o menores desde 2010. O recorde foi em 2017, quando R$ 253 milhões foram
ressarcidos às excelências.
Fonte:
Claudio Humberto
segunda-feira, 30 de setembro de 2019
"Partidos mudam leis há 22 anos para faturar mais"
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