Comissão da Anistia tem fila de 11 mil requerimentos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Comissão da Anistia "não fez o dever de casa" nos últimos anos e que se dedicou a "outras atividades", o que resultou numa fila que tem atualmente 11 mil requerimentos à espera de análise.

Entre as ações executadas pela comissão e que receberam críticas da ministra está a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

"A comissão gastou muito tempo com outras atividades e não fez o seu dever de casa", disse Damares durante audiência na Câmara.

De acordo com a ministra, o projeto original do museu, de 2009, previa em R$ 5 milhões o custo da obra. Ao longo do tempo, porém, informou ela, o custo passou para R$ 30 milhões.

Em dezembro de 2017, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que pelo menos R$ 3,8 milhões foram desviados durante a construção do museu. Foi instaurada a operação Esperança Equilibrista, com participação da CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.

Atualmente a obra está parada aguardando o fim das investigações. O prédio administrativo do memorial está 70% concluído.

"Não sou contra o memorial, sou contra a maneira que a construção desse memorial foi conduzida", disse.

HD externo

Damares também criticou a compra de um HD externo pela comissão. Ela disse que o valor do equipamento ainda está sendo apurado, mas apontou que o custo pode ter superado os R$ 5 milhões. O HD contém a museografia que seria utilizada no memorial da anistia.

Comissão da Anistia

Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem a finalidade de reparar moral e economicamente vítimas de atos de violação aos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Até hoje, R$ 10 milhões foram destinados para indenizações de anistiados.

No governo Bolsonaro, a comissão passou a ficar vinculada ao Ministério da Família e dos Direitos Humanos. Anteriormente,  estava ligada ao Ministério da Justiça.

Durante a apresentação, a ministra Damares relatou que, neste ano, 849 requerimentos foram indeferidos pela comissão e, outros 11, deferidos e publicados. Disse também que a Comissão de Anistia está reforçando a análise dos pedidos pendentes.

Damares também questionou a indenização a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), que teriam recebido "indenizações milionárias".

"Quando a gente faz a regressão da idade, eles tinham dois anos de idade no período que estabelece a comissão", alegou a ministra.

A assessoria da ministra informou que, atualmente, cerca de 2,5 mil indenizações estão sendo reavaliadas pela Justiça. Caso seja comprovada irregularidade nesses pagamentos, os beneficiários podem ter que devolver o dinheiro recebido.

Segundo a ministra, a Comissão de Anistia contém R$ 14 milhões aguardando destinação para indenizações. Desde 2002, 67 mil requerimentos foram apreciados e, desses, 39 mil foram deferidos e 24 mil foram indeferidos.

Fonte: G1