O
promotor público Sávio Damasceno confirmou que o Ministério Público (MP) é
autor de uma ação movida em 2018 para retirar os camelôs do centro
comercial de Feira de Santana. O anúncio da medida, embasada na lei para
garantia de segurança pública, foi feito pelo representante da Justiça, dia 8 passado, durante reunião com a categoria, no salão da Euterpe Feirense.
Para Sávio Damasceno, a construção do Centro
Comercial Popular pela Prefeitura de Feira de Santana é a oportunidade para
legalizar o comércio ambulantes e tirá-los da informalidade. Ele foi categórico
ao alertar para que os ambulantes "enxerguem como oportunidade. Saibam agarrar
a oportunidade e essa é valiosa. E se alguém quiser sabotar, desconfiem".
As análises sobre a situação dos camelôs
espalhados pelo centro da cidade, conforme o promotor público, são feitas
estritamente sob a ótica da lei. E justamente perante a lei, ele observa que os
camelôs estão atuando de forma irregular, na informalidade. "Em vim de Goiânia
e lá está um pouquinho mais evoluído. Lá a lei determina e vai de patrol e
caçamba da noite para o dia e retira todos".
Em Feira de Santana, conforme alertou o
promotor, a medida não será adotada em função da Prefeitura ter tomado a
iniciativa de construir o Centro Comercial Popular visando relocar para o local todos os camelôs. E ele observa que os ambulantes somente pagarão uma taxa
mensal de ocupação do espaço de R$ 80,00 por metro em função do Governo
Municipal ter investido R$ 13 milhões na Parceria Público Privada (PPP) com a
Concessionária Feira Popular, que está investindo cerca de R$ 90 milhões no
empreendimento.
A cobrança da taxa mensal no valor de R$
80,00 por metro, conforme o promotor, "não só é justa como está na lei. Vocês
estão sendo privilegiados pelo Governo Municipal porque se
o Governo não tivesse aplicado os R$ 13 milhões, o aluguel seria mais caro. O
pessoal está com uma solução bacana e criativa, que é a criação da Cidade das
Compras (Centro Comercial Popular)", avaliou.
Fonte: https://www.portaldafeira.com.br
quarta-feira, 29 de maio de 2019
Ação do Ministério Público pela retirada de camelôs do centro da cidade
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