Acusação de ter cometido irregularidade em nomeação de agente distrital
A Segunda
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia absolveu, por
unanimidade, na tarde desta quinta-feira, 23, o ex-prefeito José Ronaldo (Foto: Jorge Magalhães) de
denúncia do Ministério Público Estadual que o acusava de ter cometido
irregularidade na nomeação do agente distrital Constantino Portugal dos Santos.
O
agente, já falecido, atuava no distrito Governador João Durval. O
Ministério Público havia denunciado o então prefeito e o agente de fraude
contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), alegando que ele era
aposentado por invalidez e, como tal, não poderia exercer cargo público.
Os dez desembargadores da Segunda Câmara Criminal
do Tribunall acolheram recomendação do relator Jefferson Alves de Assis e da
revisora Nágila Maria Sales Brito, pelo indeferimento da ação do Ministério Público.
Com base nos documentos e provas apresentadas, os desembargadores concluírtam que não houve crime.
Nenhum comentário:
Postar um comentário