O Tribunal
Regional Federal da 1° Região (TRF-1) reafirmou preliminarmente, nesta
quarta-feira, 19, a sua competência para julgar o envolvimento de Jaques
Wagner na Operação Cartão Vermelho. A mudança foi defendida pelos advogados que
representam o petista.
Na investigação,
o ex-governador é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte de
um esquema de superfaturamento e fraudes na licitação nos contratos para a
construção da Arena Fonte Nova, por meio de uma parceria público-privada.
De acordo com
relatos do plenário nesta tarde, a defesa do petista tem tentado,
individualmente, convencer os desembargadores que o caso é de competência da
Justiça Estadual e não da Justiça Federal. Os advogados de Wagner visitaram os
gabinetes dos desembargadores que, provisoriamente, decidiram manter as
investigações no âmbito federal.
Os juízes Olindo
Menezes e Néviton Guedes acompanharam o voto do relator José Alexandre Franco
pela manutenção da competência do TRF-1. Ney Bello pediu vista e o julgamento
foi interrompido com a preliminar. Aguardam para votar os desembargadores César
Cintra Fonseca e Leão Aparecido Alves.
OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO
No caso, além de
Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil de Rui Costa, Bruno Dauster, e o empresário
Carlos Dalton são suspeitos de terem participado de um esquema que envolve os
crimes de fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas,
corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena Fonte Nova em 2010.
Durante a
investigação, a casa do ex-governador foi alvo de mandados de busca e apreensão
expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De
acordo com laudo pericial, a obra foi superfaturada em valores que podem chegar
a mais R$ 450 milhões e, somente, Wagner teria recebido cerca de R$ 80 milhões
em propina da OAS e da Odebrecht para firmar o contrato.
À época, em
contato com o Bahia Notícias, o ex-diretor da OAS, Bruno Dauster, “estranhou”
ser alvo da operação. Entre os
desdobramentos da Cartão Vermelho, estaria a desistência de Wagner em ser o
candidato do PT para a Presidência da República no lugar do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A vaga
acabou ficando com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Ao negarem o
pedido da defesa de Wagner de alterar a competência do julgamento para a
Justiça Estadual, pelo menos provisoriamente, os desembargadores do TRF1
alegaram que a Arena Fonte Nova envolve investimentos federais. A licitação da
obra culminou com uma parceria público-privada que utilizou recursos do fundo
garantidor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o
desembargador Olindo Menezes, descer o processo para a Justiça Estadual
culminaria em uma "confusão de competências", uma vez que o TRF-1 já expediu os
mandados busca e apreensão em fevereiro deste ano. O juiz também argumentou que
outros processos que envolvem a construção de estádios para a Copa do Mundo do
Brasil em 2014 também estão julgados em âmbito federal.
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