O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio
Lulda da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a
nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que
um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta
quarta-feira, 12, e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro
permite que petista recorra em liberdade.
"[...] Considerando que a prisão cautelar de um
ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência
recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se
extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente
apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão.
Por "falta de prova suficiente
da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e
lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa
transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Moro também aplicou a Lula uma multa.
"Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de
Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos
recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco
salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em
12/2014".
Fonte: G1
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