Recomendações
da organização Anistia Internacional para a realização de
manifestações públicas:
Facilite manifestações públicas pacíficas
É direito legítimo das pessoas se manifestarem publicamente. A
função da polícia é facilitar e não coibir a marcha.
Em casos de manifestações não violentas, mesmo aquelas que não
respeitem às leis, a polícia deve evitar o uso da força. Se inevitável para assegurar
a segurança, deve-se usar o mínimo de força necessária.
Proteja manifestações pacíficas
Violações menores da lei, como pequenos danos à propriedade,
devem ser investigadas e, eventualmente, responsabilizadas. Elas não devem,
entretanto, levar à dispersão da manifestação. A decisão de se dispersar a
marcha deve ser tomada com base em princípios de necessidade e
proporcionalidade - apenas quando não há outra maneira de se proteger o público
de uma onda de violência eminente.
Em locais onde minorias tentam transformar uma manifestação
pacífica em violenta, os policiais devem proteger os manifestantes pacíficos.
Reduza situações de tensão e violência
A comunicação com a organização do movimento deve criar um
vínculo de compreensão mútua e prevenir a violência.
Em locais nos quais casos de violência são muito prováveis, a
comunicação se torna ainda mais importante.
Quando a decisão de dispersar a multidão é tomada, essa ordem
deve ser claramente comunicada e deve-se dar tempo suficiente para as pessoas
se dispersarem.
Use a força policial apenas para manter a lei
A força não deve ser usada para punir participantes que não
cumpriram ordens ou contra aqueles que simplesmente participam da manifestação.
Prisões devem ser feitas de acordo com os procedimentos
previstos em lei, e não devem ser usadas como mecanismo para evitar a
participação na marcha ou como punição.
Minimize os danos, preserve e respeite a vida e proteja aqueles
não envolvidos
Armas de fogo não devem ser usadas para dispersar uma multidão.
Cassetetes e armas de baixo impacto não devem ser usadas contra pessoas que não
são agressivas ou que não apresentam ameaça.
Quando o uso dessas armas for necessário, os policiais não devem
causar sérios ferimentos e evitar lesionar partes vitais do corpo. Produtos
químicos irritantes, como gás lacrimogênio, não devem ser usados em ambientes
fechados ou de uma maneira que possa causar danos permanentes.
Seja responsável com a população e o Judiciário
Qualquer uso de força durante uma manifestação deve ser motivo
de análise e, quando apropriado, de sanções disciplinares e criminais.
Reclamações contra a polícia devem ser investigadas de maneira imparcial.
Fonte:
Site da "Veja"
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