Depois
de ficar ciente da decisão da Justiça baiana em atender ao pedido feito pela
promotora Rita Tourinho - que ingressou com uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa - em determinar a indisponibilidade dos bens do
Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, de
servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Condec
Engenharia e Serviços Ltda, o líder do bloco Parlamentar PMDB/Democratas na
Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Simões, voltou a insistir na instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de sua autoria, que tem a finalidade
investigar as irregularidades no convênio entre a ong Instituto Brasil
Preservação Ambiental e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano
(Sedur), constatado pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE) e agora pelo
Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Para
Luciano Simões, os deputados baianos não podem continuar omissos, abrindo mão
inclusive das suas prerrogativas constitucionais. "Não fiquei surpreso com a
decisão da Justiça em acatar o pedido do Ministério Público e suspender os bens
do Instituto Brasil, de alguns servidores da Sedur e da Conbec Engenharia. Isso
prova que existem realmente desvios de recursos. A Assembleia Legislativa não
pode ficar fora deste processo, nem os deputados podem abrir mão das suas
prerrogativas constitucionais de fiscalizar o executivo", afirmou.
Segundo
o parlamentar, existe comprovadamente desvio de recursos e a instalação da CPI
irá contribuir com a Justiça na averiguação do caso. No entanto, o parlamentar
lamentou a ausência de assinaturas suficientes para instalar a Comissão.
"Precisamos da assinatura de 21 parlamentares, mas no momento só
conseguimos 17. Irei levar o requerimento na próxima segunda-feira (10) para a
sessão e divulgar os nomes de quem já assinou a CPI. Não posso acreditar que
mesmo com a decisão da Justiça, atestando as irregularidades, os colegas
parlamentares da base do governo Wagner irão abrir mão de suas prerrogativas e
se negarem a assinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se isso
acontecer, é melhor fecharmos o Parlamento. Será uma vergonha para a Bahia e
para os baianos", enfatizou Simões.
Fonte: Agência
Web Bahia
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