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quinta-feira, 1 de novembro de 2007

O que é preciso para o "plebiscito da reeleição"

Está no "Estado de S. Paulo", edição desta quinta-feira, 1º:
A idéia de se realizar um plebiscito sobre um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está assombrando a oposição e tirando o sono até de alguns petistas, antes mesmo de a proposta ser formalmente apresentada pelos parlamentares da base aliada do Palácio do Planalto. A pergunta e a constatação que setores da oposição faziam ontem eram estas: se, no plebiscito, a população concordar com um terceiro mandato, quem é que, no Congresso, vai se opor à emenda para mudar a Constituição?
E não será difícil a base aliada aprovar a convocação do plebiscito. Bastou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) defender a tese de dar ao presidente da República o poder de convocar uma consulta popular sobre qualquer assunto, para que se instalasse a desconfiança entre os parlamentares. A despeito do conteúdo politicamente explosivo de uma consulta popular sobre o terceiro mandato, o fato é que basta garantir o voto favorável de 129 dos 513 deputados e de 22 dos 81 senadores para que um projeto de decreto legislativo neste sentido seja aprovado.

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