A oposição está acusando o Governo
do Estado da Bahia de falta de transparência na Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), que visa a antecipação do recebimento de R$ 1,6 bilhão
provenientes dos royalties do petróleo, da exploração mineral e das usinas
hidroelétricas até o ano de 2018. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa
nesta terça-feira, 7, o deputado estadual Carlos Geilson (Foto: Divulgação), do PTN, afirmou que a
PEC não está dando garantias de que o recurso será de fato destinado para o
fundo previdenciário.
"O governador pediu ao deputado
Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados
para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita?
Porque que apresentaram um projeto final todo remendado, sem acatar a emenda
como foi proposta? Ou será que o governo está querendo usar a antecipação dos
royalties para tapar o rombo no Tesouro do Estado", questionou o parlamentar.
A emenda relatada pelo deputado
Gaban prevê que a receita seja depositada em uma conta específica, que só
poderá ser utilizada para o fundo previdenciário. "Não seria essa a destinação
que o governo quer? Ou será que estão camuflando para dar outro destino a esse
dinheiro? Portanto, a oposição tem se mostrado muito transparente e solícita
com o governo, a ponto de um oposicionista sentar para conversar com o secretário
de Administração. Nós queremos ajudar, queremos que os funcionários públicos
estaduais estejam protegidos, mas precisamos que o combinado seja cumprido e a
transparência seja prevalecida", volta a questionar Geilson.
(Com informações de Núbia
Passos, da Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Carlos Geilson)
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