Foram fixados os subsídios
do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores de Feira de
Santana, para o exercício 2021-2024.
O prefeito Colbert Martins
sancionou projeto de lei decretado pela Câmara Municipal. No "Diário Oficial Eletrônico". edição desta quinta-feira, 4, a publicação da lei.
O prefeito vai receber a
remuneração mensal, em parcela única, no valor de R$ 26.723,13. O vice-prefeito
perceberá um subsídio mensal, em parcela
única, no valor de R$ 18.991,69, mesmo valor que os secretários, assim como os
vereadores, perceberão em remuneração mensal.
Para o desempenho de suas
atribuições fora do Município, identificado em Decreto Legislativo, o vereador
terá direito ao pagamento de diárias para o custeio das despesas de hospedagem,
alimentação e transporte no local.
A ausência sem justificativa
do vereador à reunião plenária da Câmara implicará em desconto no seu subsídio,
de valor proporcional ao número de faltas em relação ao total de sessões no mês
que se deu a falta.
No caso de licenciamento por
doença, devidamente comprovado por atestado médico, o prefeito, o vice-prefeito,
os secretários e os vereadores não ficarão prejudicados na percepção dos seus
subsídios, de forma integral.
Fica assegurada a revisão
geral anual, relativamente aos subsídios do prefeito, vice-prefeito,
secretários e vereadores, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos
que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os
limites referidos na Constituição.
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