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quinta-feira, 4 de julho de 2019

Prefeito sanciona lei que fixa subsídios a partir de 2021


Foram fixados os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores de Feira de Santana, para o exercício 2021-2024.
O prefeito Colbert Martins sancionou projeto de lei decretado pela Câmara Municipal. No "Diário Oficial Eletrônico". edição desta quinta-feira, 4, a publicação da lei.
O prefeito vai receber a remuneração mensal, em parcela única, no valor de R$ 26.723,13. O vice-prefeito perceberá um subsídio  mensal, em parcela única, no valor de R$ 18.991,69, mesmo valor que os secretários, assim como os vereadores, perceberão em remuneração mensal.
Para o desempenho de suas atribuições fora do Município, identificado em Decreto Legislativo, o vereador terá direito ao pagamento de diárias para o custeio das despesas de hospedagem, alimentação e transporte no local.
A ausência sem justificativa do vereador à reunião plenária da Câmara implicará em desconto no seu subsídio, de valor proporcional ao número de faltas em relação ao total de sessões no mês que se deu a falta.
No caso de licenciamento por doença, devidamente comprovado por atestado médico, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários e os vereadores não ficarão prejudicados na percepção dos seus subsídios, de forma integral.
Fica assegurada a revisão geral anual, relativamente aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos na Constituição.

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