Todos servidores municipais que
desenvolvem funções fora de sua lotação de origem, cedidos a outros órgãos ou
entidades da União ou dos Estados, estão convocados para retornarem ao Gabinete
do Prefeito. O prazo é até a segunda-feira, 16 de julho. Este, o teor do Decreto
assinado pelo prefeito Colbert Martins e publicado na edição desta
quarta-feira, 27, no "Diário Oficial Eletrônico".
A consideração é a necessidade de "adequar
e reestruturar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta
do Município, consequentemente com a necessidade de periodicamente avaliar as
circunstâncias das cedências e da prestação do serviço público fora da lotação
originária do servidor."
A decisão se aplica também àqueles
funcionários que estão exercendo funções fora de suas unidades, dentro da
própria administração municipal. Nesse caso, as servidores devem preencher um
formulário que será disponibilizado no ato da apresentação.
A não apresentação do servidor
dentro do prazo implica na suspensão de sua remuneração, exceto os servidores
públicos municipais que se encontrarem legalmente afastados em gozo de férias,
licença prêmio, licença para tratamento médico e licença não remunerada, que ao
término do período fixado para ao afastamento, deverão imediatamente se
apresentar ao Gabinete do Prefeito.
O Decreto estabelece que os
titulares dos órgãos da administração direta e indireta, devem encaminhar ao
Gabinete, até o dia 5 de julho, relação dos servidores públicos municipais
enquadrados nessas situações.
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