BRT legal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de Corte Especial, negou por unanimidade provimento ao agravo regimental que tramitava no órgão para tentar suspender o contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana com a Caixa Econômica Federal relativo as obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
BRT legal II
Já havia uma decisão liminar favorável a Prefeitura, no TRF da 1ª Região. Agora, a Corte aprecia o mérito da ação e mantém a sua posição de considerar legal o financiamento feito pela administração municipal junto a Caixa. O julgamento ocorreu no dia 3 deste mês, em Brasília-DF.
Condenado
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 11 mil em multa e está inelegível por oito anos. A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral apontou que o gestor, em 2012, cortou 58% de uma gratificação paga aos educadores sociais que trabalhavam no programa de erradicação do trabalho infantil. O corte teria sido feito assim que Pimenta perdeu a disputa pela reeleição naquele ano.
Condenado II
Depois da denúncia, a Justiça concedeu a liminar que obrigava o gestor a suspender a supressão da vantagem, mas argumentou que estava em período de transição política e precisava adequar as contas públicas. A sentença foi publicada no “Diário Oficial da Justiça Eleitoral”, edição de terça-feira, 8.
Recurso
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta deve ter recorrido da decisão da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria, da 157 Zona Eleitoral. O prazo era de três dias.
Plano de Cultura
O Plano Municipal de Cultura, com vigência de 10 anos, até 2026, foi aprovado pela Câmara Municipal. Uma emenda determina que a execução para as ações de cultura dependerá sempre da disponibilidade financeira do Município.
Conselho de Transportes
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 11 mil em multa e está inelegível por oito anos. A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral apontou que o gestor, em 2012, cortou 58% de uma gratificação paga aos educadores sociais que trabalhavam no programa de erradicação do trabalho infantil. O corte teria sido feito assim que Pimenta perdeu a disputa pela reeleição naquele ano.
Condenado II
Depois da denúncia, a Justiça concedeu a liminar que obrigava o gestor a suspender a supressão da vantagem, mas argumentou que estava em período de transição política e precisava adequar as contas públicas. A sentença foi publicada no “Diário Oficial da Justiça Eleitoral”, edição de terça-feira, 8.
Recurso
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta deve ter recorrido da decisão da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria, da 157 Zona Eleitoral. O prazo era de três dias.
Plano de Cultura
O Plano Municipal de Cultura, com vigência de 10 anos, até 2026, foi aprovado pela Câmara Municipal. Uma emenda determina que a execução para as ações de cultura dependerá sempre da disponibilidade financeira do Município.
Conselho de Transportes
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) está convocando o Conselho Municipal de Transportes (CMT) para reunião ordinária, a ser realizada na quinta-feira, 17, às 15 horas, na sede do órgão.
Pauta
Pauta
A reunião tem como pauta: 1. Avaliação do Sistema de Transporte Público de Feira de Santana - Modal ônibus, Modal táxi, Modal moto-táxi, Vans alimentadoras; 2. Questões do transporte escolar; e 3. Andamento do Plano de Mobilidade Urbana.
Coluna publica na edição desta sexta-feira, 11, do jornal "NoiteDia"
Coluna publica na edição desta sexta-feira, 11, do jornal "NoiteDia"
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