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sexta-feira, 8 de abril de 2016

Para PGR, há elementos de desvio de finalidade na nomeação de Lula para a Casa Civil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela concessão dos mandados de segurança que pediram anulação do ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Segundo Janot, é possível analisar provas em ação de mandado de segurança, diferentemente das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) antes propostas contra a nomeação. Em análise mais profunda nos dois MS, o procurador-geral concluiu que há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no decreto presidencial.

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