Por
Sérgio Oliveira
Dilma vetou o
percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os aposentados que
recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o déficit da
previdência social.
Na verdade quando
eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do Regime Geral da Previdência
Social (RGPS). Em 2014 o tal déficit foi de R$ 58,092 bilhões, resultado da
diferença entre o superávit do setor urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o
déficit do setor rural, que atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual
origina-se do pagamento de aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu
para a previdência. Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para
verificar se os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é
mais fácil o controle.
Acontece que o RGPS é
apenas uma das fontes de receita da Seguridade Social, que engloba a
Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, conforme a Constituição de
1988. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma
integrada. Um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da
Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de junho de 2004 diz
que "a previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de
forma integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também
de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras
fontes".
A CPMF, como sabemos,
foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a
saber: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada
aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo
empregatício; as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o
salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; as dos trabalhadores, incidentes sobre seu
salário-de-contribuição; as das associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos
espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em
qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer
forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade,
propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a
receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; as das
empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro (Cofins e CSLL );
as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica
Federal.
Segundo a Associação
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, (Anfip) em 2014 a
Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma
vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo
que as despesas somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$
53,892 bilhões.
De 2008 até 2014 o
superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar com os superávits de anos anteriores
a 2008.
Parte dos recursos da
Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são desvinculados, via
Desvinculação das Receitas da União (DRU), para ajudar na formação do superávit
primário, utilizado para pagar outras despesas, entre estas os juros da dívida
pública, que em junho deste ano chegou aos R$ 2,583 trilhões.
Em função da atual
crise, o governo "já prevê um aumento de 57% no déficit da
Previdência"; na verdade do RGPS.
Já preparando, é
claro, para justificar o veto e também aumento menor em janeiro de 2016, para
os aposentados que recebem mais que o mínimo.
Sérgio Oliveira,
aposentado, é de Charqueadas-RS
