Ao saber
da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), que negou recurso do Estado da Bahia, mantendo a determinação a favor
dos policiais militares baianos de reincorporar a gratificação de habilitação
aos membros ingressos antes de 1997, o líder do Democratas na Assembleia
Legislativa, deputado estadual Carlos Gaban (Foto: Divulgação) espera que o governo acate a decisão.
"O
Governo do Estado ficou de enviar para a Assembleia o plano de carreira dos
policiais militares logo após a Semana Santa a até hoje não o fez. Então,
espero que, pelo menos, o governo acate essa decisão do Supremo que beneficia,
inclusive, os aposentados, para assim mininizar o clima de insatisfação da
categoria", declarou Gaban.
A
ação ajuizada pela Cenajur solicita a reincorporação da gratificação de
habilitação, que foi extinta pela Lei Estadual nº 7.145/1997. Com esta decisão,
a justiça reafirma que os policiais que ingressaram antes da vigência da lei
devem receber a gratificação, em virtude do direito adquirido.
(Com informações da Agência Web Bahia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário