A exigência é da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995),
a qual determina que as listas devem conter a data de filiação
e o
número dos títulos
e das seções eleitorais em que os filiados estiverem
inscritos
Os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o
dia 14 de abril para enviar via Internet, a relação de seus filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a
data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os
filiados estiverem inscritos.
As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça
Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que
permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Após receber a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia
o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto
é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma
legenda.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for
enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral
Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral
permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos
Políticos).
Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas
na segunda semana de outubro.
Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato
tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um
ano antes do pleito.
Filiados
A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado,
está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775 eleitores filiados
a partidos políticos.
Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%)
inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com
1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos
são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro de 2013: O
Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o Partido Republicano da
Ordem Social (Pros) filiou 4.461 (0,029%) eleitores.
Fonte: TSE
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