Por Kaluber Cristofen Pires
Enquanto os
empresários vivem correndo atrás de cada ossinho que o governo lhes joga...
Enquanto os pais e
mães vivem atrás da tela da tevê assistindo a Rede Globo fazer proselitismo
gayzista e "denunciar" o machismo da fraudulenta pesquisa do
Ipea...
Enquanto todos os
cidadãos vão pensando que a Venezuela fica muito longe daqui...
O governo do PT, por
meio da Secretaria dos Direitos Humanos - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), acaba de instalar a censura à propaganda
dirigida ao público infantil.
Conforme
a RESOLUÇÃO No - 163, DE 13 DE MARÇO DE 2014, publicada no "Diário Oficial da União" de
sexta-feira, 4 de abril de 2014, daqui por diante fica proibida qualquer
propaganda que tenha o público infantil por alvo.
Com a supracitada
resolução, não somente a propaganda é proibida, mas inclusive programas
infantis, como aqueles em que crianças ganham brinquedos como prêmios por
gincanas. Isto significa o fim de programas como o da Xuxa e do Gugu.
A medida do governo
vem bem a calhar para tornar as empresas de comunicação mais dependentes da
propaganda estatal, esta sim enganosa e danosa ao público.
Eu mesmo já tentei
alertar a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que
representa as agências brasileiras associadas à indústria de comunicação,
especialmente as agências de propaganda. É da Abap a iniciativa pela realização
da campanha SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS, uma campanha que ao meu
ver foi boa em enaltecer o papel da responsabilidade de toda a sociedade sob a
égide da liberdade liberdade de expressão e auto-regulamentação publicitária,
mas miseravelmente omissa em denunciar a fonte autoritarista por trás do FNDC - Forum Nacional
pela Democratização da Comunicação. Deu no que deu.
Abaixo, segue um
comunicado do Instituto Alana, do Banco Itaú, uma ong anti-capitalista e
assentada sobre os métodos de ensino marxistas de Paulo Freire, que tem agido
intensamente a favor da censura dos meios de comunicação, para os leitores
terem uma compreensão da extensão dos seus efeitos:
O texto completo, disponível aqui, diz que "a prática do direcionamento
de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de
persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço" é abusiva e,
portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.
A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade:
- linguagem infantil, efeitos
especiais e excessos de cores;
- trilhas sonoras de músicas
infantis ou cantadas por vozes de criança;
- representação de criança;
- pessoas ou celebridades com apelo
ao público infantil;
- personagens ou apresentadores
infantis;
- desenho animado ou de animação;
- bonecos ou similares;
- promoção com distribuição de
prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;
- promoção com competições ou jogos
com apelo ao público infantil.
Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de
anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites,
embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos
pontos de venda.
O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e
comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil
e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.
Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios
do Governo Federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de
Defesa do Consumidor.
O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e
contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto.
"A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que
redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a
criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do
Conanda e o Código de Defesa do Consumidor", afirma Pedro Affonso Hartung,
conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. "É um momento histórico.
Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do
adolescente no Brasil", comemora Pedro.
Fonte: "Mídia Sem
Máscara"
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