Em tramitação no Congresso
Nacional, a proposta do Novo Código Comercial Brasileiro é tema de palestra
que será promovida pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por
meio da Superintendência de Relações Institucionais, nesta
segunda-feira, 24.
A palestra abordará o
cenário de implantação, impactos para o setor produtivo, além das mudanças
impostas à atividade empresarial e a segurança jurídica no contexto do negócio.
A apresentação ficará a
cargo do Consultor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio
Campinho, que apresentará as peculiaridades do Novo Código, tratando de temas
como "Tipos de Sociedade; Falências e Recuperação Judicial". Sérgio Campinho
é membro da equipe de juristas designada para proferir parecer ao Projeto de
Lei 1.572, que trata do Novo Código Comercial Brasileiro.
O projeto que cria um novo
Código Comercial para o Brasil, sendo analisado pela Comissão Especial de Revisão
do Código Comercial na Câmara dos Deputados. O projeto trata, entre outros
assuntos, da denominação empresarial e da regulamentação do comércio
eletrônico.
A palestra foi elaborada para
a realidade industrial e com linguagem jurídica de fácil entendimento para os
não juristas. Ao final do encontro, haverá espaço para os participantes
realizarem perguntas e tirarem dúvidas sobre as questões que envolvem o Novo
Código.
(Com informações de Luiz Francisco)
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