De acordo com levantamento realizado junto ao Ministério Público o site http://www.valtervieira.com.br/ tomou conhecimento de que o órgão enviou ofício de Nº 149/2011, para o secretário de Comunicação Social Fabrício Almeida, em que recomenda com base no artigo 43 da Resolução CSMP nº 06/2009, que ele evite que prováveis candidatos a cargos político-eletivos, especialmente os que ocupem cargo público na administração municipal, participarem de programas de rádios patrocinados pela Prefeitura de Feira de Santana, e faz a seguinte ressalva: a não ser que tal participação se restrinja às programações que tenham nítido caráter educativo.
Ato de improbidade administrativa
De acordo com a promotora de Justiça em substituição, Luciélia Silva Araújo Lopes, responsável pela elaboração do ofício, o alerta é dado em função de ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça, em 21 de outubro de 2011, a informação de que, em face da proximidade das eleições municipais, prováveis candidatos à cargos político-eletivos estariam se aproveitando de programas de rádio patrocinados pela Prefeitura de Feira de Santana.
Tal atitude informa o MP, pode configurar prática de propaganda eleitoral extemporâneas, uma vez que este tipo de propaganda só será permitido após o dia 5 de julho do ano da eleição. A insistência de tais fatos pode ser enquadrada enquanto ato de improbidade administrativa, com tipificação prevista no artigo 11, da Lei 8.429/92, por violação aos princípios da administração pública.
Fonte: www.valtervieira.com.br
Ato de improbidade administrativa
De acordo com a promotora de Justiça em substituição, Luciélia Silva Araújo Lopes, responsável pela elaboração do ofício, o alerta é dado em função de ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça, em 21 de outubro de 2011, a informação de que, em face da proximidade das eleições municipais, prováveis candidatos à cargos político-eletivos estariam se aproveitando de programas de rádio patrocinados pela Prefeitura de Feira de Santana.
Tal atitude informa o MP, pode configurar prática de propaganda eleitoral extemporâneas, uma vez que este tipo de propaganda só será permitido após o dia 5 de julho do ano da eleição. A insistência de tais fatos pode ser enquadrada enquanto ato de improbidade administrativa, com tipificação prevista no artigo 11, da Lei 8.429/92, por violação aos princípios da administração pública.
Fonte: www.valtervieira.com.br
3 comentários:
Flailton Frankles, candidato a prefeito em outra cidade, Rafael Cordeiro e Magno Felzemburg, candidatos a vereador, e o próprio prefeito, candidato à reeleição, são useiros e vezeiros na prática. Ainda bem que o MP está atento!
Quem da "imprensa" de Feira de Santana não está vinculada(o)a administração municipal ou às suas variantes como fundações, autarquias etc?
Menos de 10% de todos da "imprensa" estão livres dos pagamentos com dinheiro do povo.
Tarcizio comprou quase toda a imprensa de Feira com o dinheiro público (do povo). A falta de ética desse segmento é visivel e vergonhosa.
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