Editorial do jornal "O Estado de S. Paulo"
Ao deixar para o último dia de seu mandato a decisão de não extraditar o criminoso italiano Cesare Battisti, imaginando que as inevitáveis reações negativas de todos os países que repudiam o terrorismo fossem neutralizadas pelo clima de confraternização das festas de fim de ano, o ex-presidente Lula agravou um problema jurídico, institucional e diplomático que começou há dois anos, por causa de uma desastrada iniciativa do então ministro da Justiça, Tarso Genro. E legou uma crise a Dilma Rousseff.
Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana como delinquente comum, por ter assassinado quatro pessoas, Battisti alegou que as mortes teriam motivação ideológica e se apresentou como ativista político. E, depois de se esconder na França, tendo sido julgado à revelia, fugiu para o Brasil, o que levou o governo italiano a pedir sua extradição. Embora o pedido tenha sido negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados, órgão do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República tenha emitido um parecer taxativo, recomendando a extradição do criminoso italiano, Genro comprou a tese de que ele era militante político, prometeu conceder o status de refugiado e, numa atitude sem precedentes, ainda criticou a Justiça italiana.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália divulgou nota manifestando a "indignação de todas as forças políticas parlamentares, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Battisti". Além de convocar o embaixador brasileiro em Roma, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Genro alegou que Battisti "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia" - o que foi refutado pela chancelaria italiana. Ela lembrou que a Itália vive uma plena democracia desde o fim da 2.ª Guerra Mundial e acusou o Brasil de contrariar acordos internacionais de cooperação no combate ao terror.
As tensões aumentaram durante o julgamento do recurso do governo italiano, pelo STF. Em novembro de 2009, a Corte decidiu - por 5 votos contra 4 - que Battisti deveria ser extraditado. Mas, ao julgar uma questão de ordem, ela entendeu que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia extraditá-lo ou mantê-lo no Brasil. Alegando que a decisão era confusa, os advogados do governo italiano entraram com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para decidir ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989.
Fonte: "Blog do Noblat"
Ao deixar para o último dia de seu mandato a decisão de não extraditar o criminoso italiano Cesare Battisti, imaginando que as inevitáveis reações negativas de todos os países que repudiam o terrorismo fossem neutralizadas pelo clima de confraternização das festas de fim de ano, o ex-presidente Lula agravou um problema jurídico, institucional e diplomático que começou há dois anos, por causa de uma desastrada iniciativa do então ministro da Justiça, Tarso Genro. E legou uma crise a Dilma Rousseff.
Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana como delinquente comum, por ter assassinado quatro pessoas, Battisti alegou que as mortes teriam motivação ideológica e se apresentou como ativista político. E, depois de se esconder na França, tendo sido julgado à revelia, fugiu para o Brasil, o que levou o governo italiano a pedir sua extradição. Embora o pedido tenha sido negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados, órgão do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República tenha emitido um parecer taxativo, recomendando a extradição do criminoso italiano, Genro comprou a tese de que ele era militante político, prometeu conceder o status de refugiado e, numa atitude sem precedentes, ainda criticou a Justiça italiana.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália divulgou nota manifestando a "indignação de todas as forças políticas parlamentares, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Battisti". Além de convocar o embaixador brasileiro em Roma, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Genro alegou que Battisti "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia" - o que foi refutado pela chancelaria italiana. Ela lembrou que a Itália vive uma plena democracia desde o fim da 2.ª Guerra Mundial e acusou o Brasil de contrariar acordos internacionais de cooperação no combate ao terror.
As tensões aumentaram durante o julgamento do recurso do governo italiano, pelo STF. Em novembro de 2009, a Corte decidiu - por 5 votos contra 4 - que Battisti deveria ser extraditado. Mas, ao julgar uma questão de ordem, ela entendeu que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia extraditá-lo ou mantê-lo no Brasil. Alegando que a decisão era confusa, os advogados do governo italiano entraram com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para decidir ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989.
Fonte: "Blog do Noblat"
3 comentários:
O filho de um assassinado por Battisti, disse hoje em Milão, que Battisti é um criminoso comum e que não tem essa de "perseguição política" à êle, na Itália, conforme disse o petralhão.
Parece até que êles(petralhas) teem um pacto de apoio a terroristas!! Nem às FARC o petralhão conseguiu assumir que eram terroristas...mesmo tendo sequestrado tantas pessoas por tantos anos. Ficamos muito mal com essa atitude do falastrão, com certeza.
Mariana, eu não acho que parece, eu acho que eles têm mesmo. Sempre apoiam terrorismo pelo mundo todo. Se for contra os Estados Unidos ou Israel, melhor ainda. Os petralhas são muito nojentos.
São contra a tudo e todos de bem, com certeza.
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