O Governo do Estado cancelou convênio com 79 municípios para manutenção do Programa Todos Pela Alfabetização (Topa), apontado como carro-chefe da gestão e da campanha de reeleição do governador Jaques Wagner.
O cancelamento, publicado na edição de 2 de julho do "Diário Oficial do Estado", segundo o deputado federal Severiano Alves (PMDB), se deu porque a Secretaria da Educação “foi negligente quanto ao cumprimento do prazo” e não renovou os convênios antes do prazo de proibição estabelecido pela legislação eleitoral (três meses antes do pleito).
“E eles dizem que o Topa é a prioridade. Imagine se não fosse. São agora milhares de alunos sem estudar por conta da desatenção do governo”, criticou o deputado, candidato à reeleição e integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal, acrescentando que a Secretaria de Educação, no mínimo, praticou ato de irresponsabilidade administrativa, pois um dia após ter assinado os convênios encaminhou nova publicação para o "Diário Oficial", tornando-os sem efeito, para não cair na ilegalidade prevista na lei eleitoral.
No ofício enviado aos municípios, o secretário Osvaldo Barreto Filho agradece aos gestores que “toparam adquirir os alimentos para as turmas dos movimentos sociais e sindicais”. Como desculpa, afirma textualmente: “apesar dos nossos esforços em dá (sic) celeridade ao processo e tendo sido publicados 109 convênios, não foi possível empenhar e liquidar o processo de pagamento em tempo hábil”.
Os convênios se destinam ao repasse de recursos do Estado para as prefeituras custearem o transporte e a merenda dos alunos que, na sua maioria, são provenientes da zona rural. Como a quase totalidade dos municípios está entre os mais pobres do Estado, o cancelamento dos convênios inviabiliza a continuidade do programa e milhares de alunos estão agora sem estudar.
De acordo com a publicação no "Diário Oficial" foram cancelados os convênios com Abaré, Água Fria, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Banzaê, Barra do Choça, Botuporã, Caem, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candiba, Capim Grosso, Casa Nova, Caturama, Cipó, Conde, Coração de Maria, Cordeiros, Curaçá, Entre Rios, Esplanada, Feira de Santana, Filadélfia, Guajeru, Ibiassucê, Ibirapitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irecê, Itabela, Itagibá, Itamari, Itambé, Itapicuru, Jacaraci, Jaguaquara, Jandaíra, João Dourado, Jussiape, Lagoa Real, Malhada, Mundo Novo, Muritiba, Nazaré , Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Paratinga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pindobaçu, Piraí do Norte, Piripá, Prado, Pojuca, Ponto Novo, Quixabeira, São Francisco do Conde, Saúde, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Tanque Novo, Tanquinho, Terra Nova, Uauá, Urandi, Valença e Vitória da Conquista.
Ao pedirem informações à Secretaria da Educação sobre o cancelamento dos convênios, os prefeitos têm recebido como resposta a explicação de que teriam ocorrido erros na documentação por eles enviada. Mas os prefeitos desmentem essa versão. Na verdade, de acordo com a lei eleitoral o prazo limite para o repasse da parcela da terceira etapa dos convênios foi o dia 1º de julho. Isso significa que o Governo do Estado deveria tê-los publicado a tempo de começar a liberar os recursos antes dessa data, uma vez que as prefeituras se empenharam para levar sua papelada desde 16 de junho, como a secretaria havia pedido. Mas, o órgão estadual não foi ágil o suficiente para publicar e começar a executar (empenhar e pagar) os convênios, sendo obrigado a torná-los sem efeito um dia depois.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia)
“E eles dizem que o Topa é a prioridade. Imagine se não fosse. São agora milhares de alunos sem estudar por conta da desatenção do governo”, criticou o deputado, candidato à reeleição e integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal, acrescentando que a Secretaria de Educação, no mínimo, praticou ato de irresponsabilidade administrativa, pois um dia após ter assinado os convênios encaminhou nova publicação para o "Diário Oficial", tornando-os sem efeito, para não cair na ilegalidade prevista na lei eleitoral.
No ofício enviado aos municípios, o secretário Osvaldo Barreto Filho agradece aos gestores que “toparam adquirir os alimentos para as turmas dos movimentos sociais e sindicais”. Como desculpa, afirma textualmente: “apesar dos nossos esforços em dá (sic) celeridade ao processo e tendo sido publicados 109 convênios, não foi possível empenhar e liquidar o processo de pagamento em tempo hábil”.
Os convênios se destinam ao repasse de recursos do Estado para as prefeituras custearem o transporte e a merenda dos alunos que, na sua maioria, são provenientes da zona rural. Como a quase totalidade dos municípios está entre os mais pobres do Estado, o cancelamento dos convênios inviabiliza a continuidade do programa e milhares de alunos estão agora sem estudar.
De acordo com a publicação no "Diário Oficial" foram cancelados os convênios com Abaré, Água Fria, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Banzaê, Barra do Choça, Botuporã, Caem, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candiba, Capim Grosso, Casa Nova, Caturama, Cipó, Conde, Coração de Maria, Cordeiros, Curaçá, Entre Rios, Esplanada, Feira de Santana, Filadélfia, Guajeru, Ibiassucê, Ibirapitanga, Ibitiara, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irecê, Itabela, Itagibá, Itamari, Itambé, Itapicuru, Jacaraci, Jaguaquara, Jandaíra, João Dourado, Jussiape, Lagoa Real, Malhada, Mundo Novo, Muritiba, Nazaré , Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Paratinga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pindobaçu, Piraí do Norte, Piripá, Prado, Pojuca, Ponto Novo, Quixabeira, São Francisco do Conde, Saúde, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Tanque Novo, Tanquinho, Terra Nova, Uauá, Urandi, Valença e Vitória da Conquista.
Ao pedirem informações à Secretaria da Educação sobre o cancelamento dos convênios, os prefeitos têm recebido como resposta a explicação de que teriam ocorrido erros na documentação por eles enviada. Mas os prefeitos desmentem essa versão. Na verdade, de acordo com a lei eleitoral o prazo limite para o repasse da parcela da terceira etapa dos convênios foi o dia 1º de julho. Isso significa que o Governo do Estado deveria tê-los publicado a tempo de começar a liberar os recursos antes dessa data, uma vez que as prefeituras se empenharam para levar sua papelada desde 16 de junho, como a secretaria havia pedido. Mas, o órgão estadual não foi ágil o suficiente para publicar e começar a executar (empenhar e pagar) os convênios, sendo obrigado a torná-los sem efeito um dia depois.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia)
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