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terça-feira, 5 de janeiro de 2010

"DEM vai ao STF contra decreto-revanche"

Deu no "Blog 25: Democratas":

O deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas, informou nesta terça-feira, 5 de janeiro, que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal, STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), ainda nesta semana, contra o decreto do presidente Lula da Silva que cancela a Lei da Anistia.
"Este decreto não tem sentido, a Lei da anistia foi e continua sendo consensual, além de um marco e uma garantia da democracia no Brasil", disse.
Segundo ele, todo o episódio, envolvendo os principais auxiliares do presidente Lula, caso da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mostra o caráter antidemocrático e autoriário do governo. "Eles tiveram a ousadia de publicar um decreto inconstitucional e contrário aos princípios democráticos", lamentou.

Um comentário:

Unknown disse...

Um absurdo mesmo, mas com Gilmar Mendes será uma pedreira...o ministro nem sempre parece estar afim de brigar com êsses planaltinos. Uma dúvida, caso alguém saiba me responder: SE passasse o tal decreto cancelando a Lei de Anistia, como ficariam os anistiados? Tanto do PT, como do PSDB, PMDB e PC do B, direitistas, esquerdistas, enfim...iriam desanistiar todos geral e irrestritamente?