DEM: Em defesa do estado de direito

Deu no "Blog 25: Democratas":

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO DEMOCRATAS

NOTA OFICIAL

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, além de aguardar medidas imediatas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário contra o avanço do governo Lula sobre o Estado de Direito, vem a público fazer as seguintes observações sobre as escutas ilegais feitas no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes:

1) encontra-se à beira do precipício a Democracia de um País onde um órgão sob o comando do presidente da República realiza escutas ilegais e viola o sigilo telefônico do presidente do Supremo Tribunal Federal;

2) a responsabilidade pelos atos criminosos que se sucedem no âmbito da Presidência da República é do presidente Lula da Silva, o chefe de um governo que se caracteriza pela mesquinhez de propósito, a irresponsabilidade política e a delinqüência institucional;

3) cumpre que o Legislativo e o Judiciário aprovem normas para preservar a Democracia ante os riscos de seguir com um governo que quebrou o sigilo fiscal e bancário de testemunhas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como ocorreu com o caseiro Francenildo; avançou sobre documentos da República para fazer dossiês contra a Oposição e agora ousa violar as conversas telefônicas do presidente do STF;

4) o Democratas não aceita silenciar-se ante o arremedo de Democracia que estamos vivendo e exige, além da investigação completa deste episódio e da punição dos responsáveis, medidas concretas para impedir a continuidade de tais abusos. Basta de ilegalidades. Exigimos o fim do Estado Policial e o cumprimento das regras democráticas;

5) neste país, onde nada acontece, algo vai ter de acontecer, porque não podemos seguir calados enquanto o governo Lula investe contra o Estado de Direito. Sem ação concreta para impedir a continuidade destes crimes, este governo de índole autoritária acabará atirando borda-fora as conquistas democráticas que pertencem a todos nós, brasileiros.

Brasília, 31 de agosto de 2008

Deputado Federal Rodrigo Maia

Presidente da Comissão Executiva Nacional do Democratas