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segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Concessões de emissoras de rádio e Tv estão vencidas

Deu no jornal "Folha de S. Paulo":
Pelo menos 184 emissoras de rádio e de televisão funcionam com prazo de concessão vencido. Segundo especialistas, a situação no setor é caótica. Há casos de emissoras que estão com as concessões expiradas há mais de 20 anos e cujos pedidos de renovação de outorga ficaram emperrados no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional.
As famílias dos ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney têm emissoras nessa situação, além de outros políticos, como o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e os deputados federais Jader Barbalho e Elcione Barbalho (ambos do PMDB-PA). Todos alegam que entregaram a documentação no tempo adequado ao governo.
O prazo de concessão da rádio Gazeta de Alagoas, da qual Collor é acionista, expirou em 1993. A rádio funciona com autorização precária do governo.
A concessão da rádio Mirante do Maranhão, na cidade de Imperatriz, terminou em 1996. O proprietário da emissora, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), fez o pedido de renovação da outorga por dez anos, na época devida, assim como a família Collor, mas os processos caíram em exigências e não chegaram a ser aprovados pelo Congresso Nacional.

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