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terça-feira, 17 de maio de 2022

Bolsonaro ajuiza ação contra Alexandre de Moraes


O presidente Jair Messias Bolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, "levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais". E lista as ações do ministro:
1. "Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2. Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3. O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4. Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5. Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado".
Fonte: Facebook de Carla Zambelli

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