A PEC 199, aprovada com goleada, nesta quarta-feira
(20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em
proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) Cezar Peluzzo. A PEC, que será avaliada por comissão especial no
plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª
instância e acaba com recursos meramente protelatórios.
Drible da vaca
A proposta altera os artigos 102 e 105 da
Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam
“cláusula pétrea”.
Fim da enrolação
A PEC 199 substitui os recursos Especial e
Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena
será imediato.
Tipo 7x1
A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo
deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50x12 votos. Uma goleada.
Boa perspectiva
Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a
empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.
Fonte: Claudio Humberto
quinta-feira, 21 de novembro de 2019
"Ex-presidente do STF inspirou PEC da 2ª instância"
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