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domingo, 28 de janeiro de 2018

"Defesa pode tentar até embargos dos embargos"


A legislação brasileira é uma gracinha: há a possibilidade de a defesa de Lula interpor embargos de declaração nos embargos de declaração, de forma a protelar ainda mais o exaurimento de recursos no âmbito da segunda instância. Cumprida essa fase, segundo decisão da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente passará a cumprir sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Prazo de dois dias
Após publicação da decisão de quarta (24), a defesa do condenado terá 48 horas para apresentar os tais "embargos de declaração".
Prisão logo ali
Apesar das manobras protelatórias, Lula deverá começar a cumprir sua sentença em 40 dias, na melhor hipótese, ou no máximo até julho.
Decisões de ocasião
Caso o Supremo Tribunal Federal não reveja a decisão de autorizar prisão após condenação em segunda instância, Lula recorrerá preso.
Desistiu de nadar?
A notícia de que o ex-presidente Lula "desistiu de viajar" para a Etiópia não passa de enganação. É como um peixe pescado "desistir de nadar". Sem passaporte, ninguém pode viajar para fora do Mercosul.
Lula escapou
Com base na lei, o MPF alegou que se o juiz entendesse que recolher o passaporte não era suficiente para suprimir o risco de fuga, que decretasse a prisão de Lula. O juiz apenas recolheu o passaporte.
CNBB no muro
Defensora de Lula desde o início da Lava Jato, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) também defendeu a Lei da Ficha Limpa. A entidade agora se finge de morta, mas terá de definir o que vale mais: condenado por corrupção ou a lei para evitá-la.
Não foi surpresa
A defesa de Lula já sabia que a oitava turma do TRF-4 é mais rigorosa que o juiz Sérgio Moro. Em julgamentos de 74 réus, os desembargadores aumentaram a pena para 32 acusados (43%).
Fábrica de mentiras
Após divulgar foto de fila de ônibus retidos na fronteira argentina como se fossem ônibus lotados de petistas em direção a Porto Alegre, o PT tentou enganar incautos divulgando artigo equivocado pró-Lula, no site do New York Times, como se fosse posição do jornal e não do autor.
Está inelegível
A candidatura de Lula é tida como virtualmente impossível pelo criador da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis: "ele está inelegível". Sobre a liminar, Reis alerta que a candidatura dependeria do "juízo do relator".
Pensando bem...
...ao contrário do que eles próprios pensam, ser petista não resulta em imunidade penal.
Fonte: Cláudio Humberto

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