O secretário da Fazenda Manoel Vitório não soube explicar
supostas irregularidades existentes em uma conta aberta em 2010 pelo Governo do Estado no Banco do Brasil, com o número 1000000-3, que já chegou a
atingir um saldo negativo de R$ 3 bilhões.
Por conta disso, a oposição vai
solicitar ao Governo do Estado, com base na lei de transparência, os extratos
da movimentação dessa conta, para, caso sejam verificadas irregularidades em
sua movimentação, entrar com uma representação junto ao Ministério Público para
que sejam tomadas as providências cabíveis.
A denúncia, apresentada pelo deputado Carlos Gaban (Democratas)
e corroborada pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa Elmar Nascimento
(Democratas), acompanhou uma série de questionamentos que ficaram sem resposta
ou que não convenceram os deputados presentes à audiência pública (Foto: Divulgação) realizada na
manhã desta quarta-feira, 23, na Casa, para marcar a prestação de contas
do Governo do Estado referente ao terceiro trimestre deste ano.
Os deputados oposicionistas questionaram ainda o baixo
índice de execução orçamentária em 2013, o pífio percentual de apenas 3,77% do
orçamento aplicado em investimentos, a antecipação de receitas, a utilização de
recursos vinculados e outros provenientes de órgãos como o Detran e a CBPM para
pagar contas de custeio, além da dificuldade para pagar aos prestadores de
serviços, sobretudo quando consta nos Demonstrativos do Resultado Nominal
e da Dívida Consolidada, que espelha a disponibilidade de caixa do Estado para
quitar suas dívidas, um saldo de R$ 6,2 bilhões, que somados aos R$ 885,6
milhões de haveres a receber, chega a R$ 7 bilhões, valores esses atribuídos
pelo secretário como erro contábil.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Liderança
da Minoria)
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