Na tarde de terça-feira, 13, o líder do
PMDB/Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, levou para
o plenário da Casa outra grave denuncia ligada ao Governo do Estado. Desta vez,
o parlamentar questionou o governador Jaques Wagner sobre contratos firmados
sem licitação entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e a Fundação José
Silveira, no valor de R$ 272 milhões.
O fato foi noticiado pelo jornal "Folha
de São Paulo" e, de acordo com a matéria, os contratos são para fornecimento de
mão de obra médica, assinados após dispensa de licitação no período de 2007 a
2011. O texto ainda revela que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE),
R$ 39 milhões desse montante foram superfaturados. Além disso, conforme a
matéria, somente neste ano é que foi feita uma concorrência, vencida pela mesma
fundação.
"O caso aqui fica ainda mais grave
quando a Secretaria de Indústria, Comercio e Mineração (SICM) publicou hoje um
resumo de termo de cooperação técnica como a Fundação José Silveira", observou
Luciano Simões. O deputado ressaltou que, entre os objetivos do termo, está o
desenvolvimento de projetos e atividades da Comissão Técnica de Garantia
Ambiental da SICM relacionada a áreas de proteção do meio ambiente,
especificamente voltadas à elaboração de estudos e projetos que identifiquem as
alternativas locais para implantação de linha de transmissões de energia
elétrica no território do Estado.
"O que assusta é que a Fundação José
Silveira não tem essa competência no seu estatuto. As atividades da fundação
correspondem a atendimento hospitalar, e não a funções de eletrificação e de
energia eólica. Mas o governo, assustadoramente, utiliza o 'Diário Oficial'
para publicar um termo de cooperação para essa entidade, e hoje a Bahia se
assusta com o anúncio desse convênio", retruca Simões.
Fonte: Agência Web Bahia
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