A Associação Baiana dos
Auditores Fiscais Municipais (Abam), em parceria com a Associação dos
Procuradores Municipais de Salvador (APMS), com o patrocínio do Sebrae-BA,
realiza a terceira edição do Congresso Baiano de Direito Municipal, de 26 a 28
de setembro de 2012, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho. A partir do tema
"Competência Tributária Municipal e Gestão Fiscal", o evento pretende discutir
assuntos de cunho tributário, constitucional, administrativo e processual. A
premissa básica das discussões, por sua vez, é a de que a arrecadação
tributária eficiente deve gerar investimento e prestação de serviços
satisfatórios para a população.
Nos três dias, o evento acontece durante manhã e tarde, com uma programação ampla, que inclui as principais demandas do Direito Municipal na atualidade. Esta edição do Congresso Baiano de Direito Municipal tem especial importância uma vez que 2012 é ano de eleição; a prestação de contas e a responsabilidade fiscal em ano eleitoral são temas de duas atividades. Além disso, o evento discutirá a lei de acesso à informação, arrecadação de tributos, transparência e gestão fiscal, e a influência da arrecadação tributária no dia-a-dia dos negócios, a exemplo da incidência de ISS nas importações e exportações. Ainda no que se refere a negócios, o Sebrae participará com uma palestra sobre o regime de licitação para as micro e pequenas empresas.
As inscrições podem ser feitas através do site do evento, pelo valor de R$ 300,00 (para profissional) e R$ 150,00 (para estudante). O valor da inscrição inclui a participação nas quatro oficinas. Entretanto, devido ao número limitado de 40 vagas, é necessário que o participante, no momento da inscrição, sinalize de qual oficina deseja participar. O certificado concedido ao participante é de 30h de carga horária, independente do número de oficinas das quais ele participe. Outras informações podem ser também encontradas na página do evento no Facebook: Direito Municipal Baiano.
Mais informações: contato@direitomunicipalbaiano.com.br| 71 3243-0877
Página no Facebook: Congresso Baiano de Direito Municipal
Site: www.direitomunicipalbaiano.com.br
(Com informações de Elvira Costa, da Assessoria de Imprensa)
Nos três dias, o evento acontece durante manhã e tarde, com uma programação ampla, que inclui as principais demandas do Direito Municipal na atualidade. Esta edição do Congresso Baiano de Direito Municipal tem especial importância uma vez que 2012 é ano de eleição; a prestação de contas e a responsabilidade fiscal em ano eleitoral são temas de duas atividades. Além disso, o evento discutirá a lei de acesso à informação, arrecadação de tributos, transparência e gestão fiscal, e a influência da arrecadação tributária no dia-a-dia dos negócios, a exemplo da incidência de ISS nas importações e exportações. Ainda no que se refere a negócios, o Sebrae participará com uma palestra sobre o regime de licitação para as micro e pequenas empresas.
As inscrições podem ser feitas através do site do evento, pelo valor de R$ 300,00 (para profissional) e R$ 150,00 (para estudante). O valor da inscrição inclui a participação nas quatro oficinas. Entretanto, devido ao número limitado de 40 vagas, é necessário que o participante, no momento da inscrição, sinalize de qual oficina deseja participar. O certificado concedido ao participante é de 30h de carga horária, independente do número de oficinas das quais ele participe. Outras informações podem ser também encontradas na página do evento no Facebook: Direito Municipal Baiano.
Mais informações: contato@direitomunicipalbaiano.com.br| 71 3243-0877
Página no Facebook: Congresso Baiano de Direito Municipal
Site: www.direitomunicipalbaiano.com.br
(Com informações de Elvira Costa, da Assessoria de Imprensa)
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