Nesta quarta-feira, 17, o vereador Marialvo Barreto (PT), anunciou na Câmara Municipal, que na parte da tarde vai apresentar à Procuradoria Federal da República, em Feira de Santana, juntamente com o vereador Carlos Alberto da Rocha, o Frei Cal (PMDB), nova denúncia de crime de improbidade administrativa contra o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), no que tange a utilização indevida de verba federal.
Segundo o petista, o chefe do Executivo "está desviando o recurso" do Programa de Assistência Farmacêutica, instituído pelo Ministério da Saúde, a partir da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Segundo o petista, o chefe do Executivo "está desviando o recurso" do Programa de Assistência Farmacêutica, instituído pelo Ministério da Saúde, a partir da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
O referido programa tem por objetivo apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional. As responsabilidades pelo financiamento, gestão, estruturação e organização de serviços, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é de competência dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) - União, Estado e Município.
O vereador afirmou que, nos anos de 2009 e 2010, cerca de R$ 5,5 milhões, recursos oriundos do Ministério da Saúde transferidos ao Município de Feira de Santana para o Programa Assistência Farmacêutica, foram empregados no pagamento de cooperativas de saúde. "É uma verba carimbada e não poderia ter havido este desvio de função de recursos", reclamou, salientando que o prefeito Tarcízio Pimenta vem causando transtorno e grave risco à vida da população.
"Essa verba desviada seria para comprar medicamentos, para distribuir gratuitamente à população, por isso que há reclamações sobre a falta de medicamentos essenciais para tratamento de diabetes, hipertensão, doenças crônicas, entre outras", disse o oposicionista.
Marialvo ressaltou que, em razão do flagrante descumprimento do preceito legal e por grave atentado à saúde e, via de consequência, à vida da população de baixa renda, irá solicitar que seja determinada a abertura de inquérito com o fito de ser apurado o desvio dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, por ato de improbidade do denunciado.
"Ao mesmo tempo nós estamos solicitando, de forma cautelar, que haja o afastamento do prefeito Tarcízio Pimenta, para que não tenha dificuldades de apuração desses desvios, porque, segundo a Lei 8429/92, no seu artigo 1º, é crime desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas", completou.
"Essa verba desviada seria para comprar medicamentos, para distribuir gratuitamente à população, por isso que há reclamações sobre a falta de medicamentos essenciais para tratamento de diabetes, hipertensão, doenças crônicas, entre outras", disse o oposicionista.
Marialvo ressaltou que, em razão do flagrante descumprimento do preceito legal e por grave atentado à saúde e, via de consequência, à vida da população de baixa renda, irá solicitar que seja determinada a abertura de inquérito com o fito de ser apurado o desvio dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, por ato de improbidade do denunciado.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana)
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