O deputado estadual Targino Machado (Foto: Divulgação), líder do bloco parlamentar PSC/PTN, na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou na tarde desta quarta-feira, 17, o fato da Comissão de Constituição e Justiça da Casa não ter aprovado dois importantes projetos produzidos por ele. O parlamentar ainda aproveitou para pedir mudanças na Constituição do Estado, que é um dos motivos para o parecer desfavorável dessas matérias.
Segundo Targino, o orçamento da Assembleia precisa ser justificado à sociedade. "Estou preocupado com a comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade dos projetos apresentados nesta Casa. A maioria dos meus projetos tem como relator o nobre deputado Joseildo Ramos, que não tem dado o parecer favorável a nenhum deles. Nós precisamos modificar a Constituição do Estado para tiramos os gravames da nossa competência legiferante. Eu me pergunto: esse poder consome R$ 300 milhões por ano e nós estamos produzindo o que para a população? Não podemos produzir nenhum projeto de lei visando melhorias na vida da população sem que haja custo para o Estado. Eu não produzo projeto sem que esse seja útil à sociedade", disse.
De acordo com ele, a comissão precisa ter responsabilidade neste sentido. "Tenho dois projetos importantes nesta casa, que tiveram parecer desfavorável. O primeiro é a obrigatoriedade do teste vocacional para alunos da rede pública. Já o outro visa obrigar a Secretaria de Saúde do Estado a realizar cirurgia bariátrica em pessoas que precisam, desde que se tenha indicação do médico. Mas nenhum dos dois foi aprovado. O que está errado nestes projetos, que ajudarão a sociedade? Acho que não pode haver dois pesos e duas medidas. Tem que haver um protocolo único na comissão de Constituição e Justiça. Cada deputado faz o projeto que quiser e o juízo final é a próxima eleição. Se nós não podemos fazer a cirurgia em um paciente, onde se encontra amparo para se instituir o 'dia da salsa e do merengue'? O 'dia do ciclista'? Vamos ter responsabilidade com o orçamento de 300 milhões de reais dos contribuintes", afirmou.
(Com informações de Maurício Naiberg, da Assessor de Imprensa)
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