Ainda há dúvidas sobre se Colbert Martins (PMDB-BA) será denunciado. Na terça, Polícia Federal prendeu 36 na Operação Voucher; todos já foram soltos.
Ao menos 15 pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Voucher devem ser denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal do Amapá por crimes como formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração). Elas são suspeitas de envolvimento em desvio de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá.
Dos 16 que foram presos preventivamente (quando não há prazo para o fim da prisão) no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá, o MPF só tem dúvidas sobre o indício de culpa na esfera criminal em relação ao ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. No entanto, todos os 16, incluindo Colbert Martins, devem responder na esfera civil, por improbidade administrativa.
O ex-deputado é citado no inquérito da PF por ter assinado um dos quatro repasses de recursos do Ministério do Turismo para o Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
De acordo com a PF, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para capacitação de trabalhadores do setor de turispo no Amapá foram desviados para empresas de fachada. O Ministério Público Federal analisa se Colbert foi omisso ao liberar os recursos sem confirmar a veracidade de um laudo que informava que o serviço estava sendo executado.
Nesta semana, 36 pessoas foram presas por envolvimento no suposto esquema, entre eles o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa, segundo em importância no ministério. Costa é um dos que devem ser denunciados pelo MPF.
Os que foram presos temporariamente (quando a prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias) em São Paulo, Brasília e Macapá não devem ser denunciados por crimes. Eles foram detidos para esclarecimentos sobre o suposto esquema e ainda podem responder na área civill por improbidade administrativa.
Os últimos 16 detidos pela PF, inclusive o secretário-executivo do Ministério do Turismo e o ex-deputado Colbert Martins, foram liberados na madrugada deste sábado (13). O MPF-AP prevê que a denúncia seja apresentada à Justiça em cerca de 15 dias, já que a soltura de todos os presos tira o caráter de urgência da apresentação da denúncia.
De acordo com o MPF, a fase de investigação da Operação Voucher está concluída, mas o inquérito ainda precisa ser finalizado, com a elaboração do relatório pelo procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso.
Antes da conclusão, ainda precisam ser periciados os documentos apreendidos pela PF nas entidades investigadas e no Ministério do Turismo. Além disso, o MPF trabalha na análise dos dados resultantes da quebra de sigilo fiscal dos acusados, para apurar se há indícios de enriquecimento ilícito.
Nesta segunda-feira (15), o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão à Justiça o bloqueio dos bens dos suspeitos até o limite de R$ 4 milhões. Além disso, MPF e AGU querem a suspensão definitiva dos contratos do Ministério do Turismo citados na investigação.
Na última quarta-feira (10), o ministro do Turismo, Pedro Novais, determinou a suspensão por 45 dias dos convênios entre a pasta e entidades.
Foro privilegiado
Após detectar indícios de envolvimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema, o MPF decidiu nesta sexta-feira (12) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do inquérito. Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do Ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio. Fátima Pelaes destinou emendas no valor de R$ 9 milhões para projetos de turismo no Amapá.
A entidade negou ter conhecimento de fraudes e disse que não repassou verba à deputada. A parlamentar também negou as acusações e informou que colocou à disposição do MPF os sigilos telefônico e bancário.
Dos 16 que foram presos preventivamente (quando não há prazo para o fim da prisão) no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá, o MPF só tem dúvidas sobre o indício de culpa na esfera criminal em relação ao ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. No entanto, todos os 16, incluindo Colbert Martins, devem responder na esfera civil, por improbidade administrativa.
O ex-deputado é citado no inquérito da PF por ter assinado um dos quatro repasses de recursos do Ministério do Turismo para o Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
De acordo com a PF, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para capacitação de trabalhadores do setor de turispo no Amapá foram desviados para empresas de fachada. O Ministério Público Federal analisa se Colbert foi omisso ao liberar os recursos sem confirmar a veracidade de um laudo que informava que o serviço estava sendo executado.
Nesta semana, 36 pessoas foram presas por envolvimento no suposto esquema, entre eles o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa, segundo em importância no ministério. Costa é um dos que devem ser denunciados pelo MPF.
Os que foram presos temporariamente (quando a prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias) em São Paulo, Brasília e Macapá não devem ser denunciados por crimes. Eles foram detidos para esclarecimentos sobre o suposto esquema e ainda podem responder na área civill por improbidade administrativa.
Os últimos 16 detidos pela PF, inclusive o secretário-executivo do Ministério do Turismo e o ex-deputado Colbert Martins, foram liberados na madrugada deste sábado (13). O MPF-AP prevê que a denúncia seja apresentada à Justiça em cerca de 15 dias, já que a soltura de todos os presos tira o caráter de urgência da apresentação da denúncia.
De acordo com o MPF, a fase de investigação da Operação Voucher está concluída, mas o inquérito ainda precisa ser finalizado, com a elaboração do relatório pelo procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso.
Antes da conclusão, ainda precisam ser periciados os documentos apreendidos pela PF nas entidades investigadas e no Ministério do Turismo. Além disso, o MPF trabalha na análise dos dados resultantes da quebra de sigilo fiscal dos acusados, para apurar se há indícios de enriquecimento ilícito.
Nesta segunda-feira (15), o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão à Justiça o bloqueio dos bens dos suspeitos até o limite de R$ 4 milhões. Além disso, MPF e AGU querem a suspensão definitiva dos contratos do Ministério do Turismo citados na investigação.
Na última quarta-feira (10), o ministro do Turismo, Pedro Novais, determinou a suspensão por 45 dias dos convênios entre a pasta e entidades.
Foro privilegiado
Após detectar indícios de envolvimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema, o MPF decidiu nesta sexta-feira (12) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do inquérito. Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do Ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio. Fátima Pelaes destinou emendas no valor de R$ 9 milhões para projetos de turismo no Amapá.
A entidade negou ter conhecimento de fraudes e disse que não repassou verba à deputada. A parlamentar também negou as acusações e informou que colocou à disposição do MPF os sigilos telefônico e bancário.
Fonte: G1
5 comentários:
O Direito brasileiro não admite mais a chamada prisão para averiguação. Trata-se de prisão ilegal, e a autoridade responsável pela prisão deverá responder por abuso de autoridade.
Sabe, Dimas, parece que resolveram(em Feira e na Bahia)que o ex-deputado baiano virou santo, colocaram-no numa redoma de vidro e sequer se pode falar em suspeição sôbre sua participação nêsse evento, razão da Operação Voucher. Nem acabaram as investigações e os feirenses já o absolveram. O saber do ilícito e não denunciar, prá mim, é tão grave quanto. Não pode ser tão confiável assim, alguém que, por qualquer razão, não teve a coragem de defender o que é do povo, ainda que seja um bom pai, bom amigo, bom "patrão".
Se o procurador excluí-lo do processo estará fazendo o certo, não há provas contra ele e até as escutas telefônicas o isentam de qualquer tipo de malfeito.
Sabemos da índole de Colbert temos confiança em suas atitudes como homem público.
Mariana, não precisa ser feirense pra apoiar Colbert, vários deputados do seu Estado inclusive do DEM que conviveram com Colbert na Câmara pode atestar a sua idoneidade.
Pergunte ao Rodrigo Maia por exemplo.
Tá certo, Danilo, vamos aguardar, não é? Fiquei até espantada quando li o nome dêle dentre os presos. Mais espantada ainda, quando mostraram a fita com recomendação dêle sôbre a liberação de Sarney...não sabia de nada, mesmo, Danilo? Se fôr provado que êle não sabia, apesar de sua turma corrupta, é claro que vou gostar, por saber de menos um praticante desse tipo de ilícito.
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