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Está no "Diário Oficial da União", edição de sexta-feira, 12 de agosto, como matéria selecionada e de interesse da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, marcada de amarelo, a Portaria Nº 1.939, de 11 de Agosto de 2011, que "Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)."
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria (Confirme no fac-símile) entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Entre os municípios relacionados na Portaria está Feira de Santana, com duas equipes de Saúde da Família (ESF) irregulares, duas equipes de Saúde Bucal (ESB1) irregulares e 18 equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) irregulares.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e o Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - (SCNES), resolve:
Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria (Confirme no fac-símile) entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Entre os municípios relacionados na Portaria está Feira de Santana, com duas equipes de Saúde da Família (ESF) irregulares, duas equipes de Saúde Bucal (ESB1) irregulares e 18 equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) irregulares.
4 comentários:
É dinheiro desviado da Saude, para pagar cooperativas, e irregularidades de todo o tipo na area de Saude, e quando a caixa preta da Educação, for aberta e veremos coisas piores aguardem.
VCS DEVIAM ANTES DE MAIS NADA, APRENDER SOBRE PROGRAMAS RELACIONADOS AO DATASUS ONDE O CORTE DE RECURSO E FEITA ATRAVES DE PROFISSIONAIS VINCULADOS A OUTROS MUNICIPIOS QUE ESTESMUNICIPIOS NAO DESVICULAM DA SUA BASE PREJUDICANDO OUTRO MUNICIPIO COMO FEIRA DE SANTANA, PRIMEIRO VERIFIQUEM DEPOIS COLOQUEM O PORQUE OPERADORES DE BIOS.
Já ouvi a informação em três programas de rádio: Carlos Lima na "Primeira Página", Genésio Serafim no "Jornal das 8" e Luís Santos no "Linha Direta". Todos repercutindo o Blog Demais, que deu a notícia.
A repercussão vai ser maior noticiando também no JN!
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