Qualix ganha recurso e voltar a operar por decisão judicial

Na tarde de terça-feira, 19, a Qualix Serviços Ambientais Ltda (atual Sustentare Serviços Ambientais), ganhou o recurso do processo nº0005418-21.2011.805.0000-0, que moveu contra a Prefeitura de Feira de Santana, após ter o contrato rompido em 24 de fevereiro
desse ano. Com essa decisão, a empresa irá retomar suas atividades. Agora, uma carta de ordem será enviada a Prefeitura de Feira de Santana, para que a decisão seja cumprida e a Sustentare volte às atividades.
Entenda o caso - Após o rompimento do contrato, a empresa Sustentare moveu um processo contra o Município de Feira de Santana, alegando na época que o mesmo devia mais de R$ 12 milhões à empresa e não poderia romper o contrato de forma unilateral. A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito, Roque Ruy Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, em 23 de março. No documento, o magistrado cita o art.273 do Código Civil que "preceitua que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu".
A partir dessa decisão, a Prefeitura entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, titular da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu os efeitos da liminar favorável
à empresa Sustentare. A decisão foi publicada no site do TJ-BA, no dia 29 de abril. Após essa decisão, a Qualix entrou com novo recurso e na terça-feira, a decisão da desembargadora Maria do Socorro (que manteve o seu voto) foi derrotada, por 2 votos a 1. O município de Feira de Santana foi defendido pelos procuradores Cleudson Santos Almeida e Carlos Lucena e a empresa Qualix foi defendida pelo advogado Ronaldo Mendes Dias.
Na noite de terça-feira, 19, o site da Prefeitura de Feira de Santana publicou nota informando que não foi notificada da decisão e que a coleta de lixo ocorrerá normalmente na cidade.