O Democratas (DEM) protocolou mais uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que solicita a aplicação de multa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada voltada às Eleições 2010.
De acordo com o DEM, o presidente Lula teria feito propaganda fora de época de eventual candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República durante discurso que proferiu em evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.
Segundo o Democratas, em seu discurso o presidente Lula “além de proferir palavras de cunho eminentemente eleitoral comparando o atual governo com a gestão passada, fez várias referências ao nome da segunda representada [Dilma Rousseff], com o fim exclusivo de projetar a sua pré-candidatura à Presidência da República”.
O DEM informa que Dilma estava presente à solenidade.“Com efeito, qual seria o real propósito do primeiro representado [o presidente Lula] ao mencionar, em várias oportunidades, o nome da segunda representada, num 1º de maio de um ano eleitoral, sendo que esta última não tem nenhuma identidade e nem qualquer relação histórica com a patrocinadora da festa, uma vez que não é conhecida por ter exercido cargos sindicais ou ter feito carreira política nesse meio?”, questiona a legenda.
COMÍCIO
Para o DEM, a “única conclusão a que se pode chegar” no caso é a de que o evento organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC “não passou de mais um comício em prol da pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) para o próximo pleito presidencial”.
O partido argumenta que o discurso de Lula “teve como mote um retrospecto das alegadas “vitórias” da atual gestão e a necessidade de dar sequência” às ações de governo. Assim, assumiu publicamente o primeiro representado [o presidente Lula], mesmo que subliminarmente, que, se depender da sua vontade, a segunda representada [Dilma Rousseff] o sucederá na Presidência da República. Do contrário, não teria mencionado que ‘o que nós fizemos precisa continuar e, para continuar, todos vocês sabem o que têm que fazer’”, salienta o DEM.
Afirma o Democratas que, “além de parcialmente custeado com recursos oriundos de estatais federais”, o evento também teria sido “custeado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade que, a teor das Leis nºs 9.096/95 [Lei dos Partidos Políticos] e 9.504/97 [Lei das Eleições], não pode financiar, ainda que indiretamente, campanhas eleitorais, uma vez que arrecada e movimenta contribuição sindical de natureza obrigatória”.
O partido informa ainda que a solenidade foi transmitida ao vivo pela NBR, que integra a Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o DEM, a NBR é uma “emissora que noticia os atos e políticas do Governo Federal e transmite ao vivo os principais eventos governamentais por mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, fato que potencializa, e muito, o vilipêndio à legislação eleitoral e acentua o tão indesejado desequilíbrio dos pleitos eleitorais”.
O Democratas sustenta que “não é de hoje” que, supostamente, o presidente Lula “vem tentando massificar a ideia” de que Dilma Rousseff “é o agente público diretamente responsável por grande parte dos “feitos” alcançados pelo atual Governo”. A legenda recorda que Lula foi punido duas vezes pelo TSE por prática de propaganda eleitoral antecipada.
O Democratas pede ao TSE a aplicação de multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada. Ou no valor máximo (R$ 25 mil) fixado pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97) para propaganda eleitoral antecipada, devido à suposta “recalcitrância” do presidente Lula “e utilização de recursos públicos e sindical no financiamento do evento”.
Solicita também a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis. O relator da representação na Corte é o ministro auxiliar Henrique Neves (foto).
(Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral)
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Um comentário:
Tenho a impressão de que Lula não irá parar de fazer a propaganda pela Dilma. Grana, não lhe faltará. Já vimos essas safadezas antes, quando o tal Paulo Okamoto apareceu com o dinheiro prá pagar suas dívidas e agora, aparecerá outro prá justificar o que é pago com a nossa grana. Pense bem, Dimas, êle perderá muito mais se não tentar emplacar a sua criatura! As multas, nós pagamos.
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