A presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Carmen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o
mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda
instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também
não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início
do cumprimento da pena após decisão colegiada.
A divulgação do
calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. A
antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da
pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário.
O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.
A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. O tribunal em Porto Alegre marcou o julgamento para os dias 14, 21 e 26 de março.
Fonte: https://veja.abril.com.br
O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.
A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. O tribunal em Porto Alegre marcou o julgamento para os dias 14, 21 e 26 de março.
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