Por Reinaldo Azevedo
A política brasileira,
eu já disse aqui, virou caso de polícia. Hoje, os destinos do país estão sendo
decididos mais em repartições da PF e do Ministério Público Federal do que no
Congresso ou no Palácio do Planalto. O otimismo tolo diz que assim é porque
agora se investiga mais. O realismo prudente sabe que assim é porque se rouba
mais. Quadrilhas se apoderaram do estado, de seus entes e de suas franjas a
serviço de um poder que não é mais projeto. Felizmente, já é um arranjo em desconstituição.
O mais curioso, ou nem
tanto, é que as posições não mais se distinguem. Empresários notoriamente
conservadores, por exemplo, que jamais tiveram - ou teriam, em condições
normais de temperatura e pressão - simpatia pelas esquerdas se tornaram
notáveis parceiros do PT. Alguns atuam como seus serviçais, embora todos saibam
que não existe parceria gratuita nessa área. O que são o mensalão e o petrolão
senão a combinação perversa das piores práticas do setor privado com as mais
asquerosas pilantragens do setor público?
Atenção! Embora a
ladroagem que se constata tenha se imbricado com o financiamento de campanha, é
evidente que existiria sem ele. Essa é apenas uma das áreas que foram
capturadas pela bandidagem. Atribuir as falcatruas à lei que permite o
financiamento de campanhas eleitorais por empresas corresponde a falsear a
realidade, a mentir. Tal afirmação desafia os autos do mensalão e do petrolão.
Tal tese, não custa lembrar, foi sacada da algibeira por Arnaldo Malheiros,
advogado de Delúbio Soares.
Hoje, meus caros, um
verdadeiro pânico toma boa parte dos grandes empresários brasileiros. Eles
temem que as empresas sejam proibidas de fazer doações legais a campanhas
eleitorais, como quer a Ordem dos Advogados do Brasil, o que empurraria o
financiamento das eleições para a clandestinidade. Conhecendo como conhecem os
bastidores da política, estão certos de que, aí sim, passarão a ser alvos de
chantagem. Dado o tamanho do estado brasileiro, o sistema político terá como
criar dificuldades para vender facilidades.
Muito bem! Essa questão
está em debate no Supremo. A OAB apelou a uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade para declarar ilegal a doação de empresas. O ministro
Gilmar Mendes pediu vista, e a questão, por ora, está congelada. Na quinta
passada, ele concedeu uma palestra no Instituo Legislativo Brasileiro. E disse
mais do que o óbvio: cabe ao Congresso, não ao Supremo, definir a forma de
financiamento. Sugeriu que o Poder Judiciário calce as sandálias da humildade
para reconhecer a competência específica do Legislativo.
Considerou ainda: "Não
podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo
eleitoral, se vai ser modelo majoritário, proporcional, em lista. Isso não é
competência do Supremo, é do Congresso". Na mosca! Como é que se vai definir o
financiamento de um sistema que se ignora?
O ministro fez outra
advertência: proibir o financiamento de empresas e permitir o de pessoas
físicas corresponde a encomendar um "verdadeiro laranjal". Muitos não
entenderam a metáfora. Explica-se: uma das teses influentes é estabelecer um
valor máximo para a doação de indivíduos, o que a todos igualaria. Bem, há duas
piadas macabras aí:
a: essa
lei, então, igualaria bilionários e miseráveis; vai ver é essa a tão sonhada
justiça social das esquerdas;
b: milhões
de pobres acabariam cedendo seu CPF para lavar doações previamente captadas
pelos partidos. É esse o laranjal a que Mendes se refere.
Adicionalmente, é claro
que o sistema teria de recorrer ao financiamento público de campanha, o que
oneraria ainda mais o Tesouro. Não! A roubalheira que há no Brasil sequestrou
também o financiamento de campanha, mas não existe por causa dele. Seria o
mesmo que sugerir que as ditaduras estão livres da corrupção. Estão?
Essa conversa do
financiamento de campanha só se tornou influente porque o petismo e suas
franjas - onde se encontra, infelizmente, a OAB - tentam convencer que o
partido não é culpado pelas falcatruas que praticou.. Seria tudo culpa do
sistema.
Uma ova!
Fonte: "Blog Reinaldo
Azevedo"
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