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terça-feira, 31 de julho de 2012

Vereador cassado por infidelidade partidária


Por requerimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu na segunda-feira, 30, pela cassação do vereador de Taperoá, Afonso Menezes do Nascimento, por infidelidade partidária (Clique na imagem para ampliar). A falta de justa causa na troca de legenda - ele deixou o PMDB e ingressou no PP - resultou na perda de mandato do parlamentar no município do sul baiano.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do PMDB da Bahia)

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