Por requerimento do
Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
decidiu na segunda-feira, 30, pela cassação do vereador de Taperoá,
Afonso Menezes do Nascimento, por infidelidade partidária (Clique na imagem para ampliar). A falta de justa
causa na troca de legenda - ele deixou o PMDB e ingressou no PP - resultou na
perda de mandato do parlamentar no município do sul baiano.
De acordo com a Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação
partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo
partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou
grave discriminação pessoal.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do
PMDB da Bahia)
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