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segunda-feira, 30 de julho de 2012

31 de julho no Calendário Eleitoral

Terça-feira, 31 de julho, no Calendário Eleitoral: Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral 

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