Fruto de denúncia apresentada pelo
vereador Roberto Tourinho (PV), o governo do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) sofre
mais um revés. É que na sessão de quinta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do Instituto de Previdência de
Feira de Santana, tendo como ordenador das despesas Antônio Carlos Machado,
face à ausência de processo licitatório durante o exercício de 2011.
Conforme relatório técnico, a 2ª
Inspetoria Regional de Controle Externo apontou irregularidades no que tange à
ausência de licitação na contratação do Instituto de Estudos e Projetos de
Interesse Social (Iepis), tendo como finalidade a prestação de serviços de
compensação financeira previdenciária, alcançando o montante de R$
2.502.935,09.
Também contribuiu para rejeição das
contas as seguintes impropriedades:
- déficit de R$ 628.843.325,86,
- insuficiência financeira e cálculos
relativos às contribuições dos servidores,
- relatório de controle interno
precário,
- equívocos e reincidência na
contabilidade,
- provisão matemática previdenciária
subestimada,
- balanço patrimonial defasado do mês
de dezembro.
Atento às diversas irregularidades
comprovadas, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi determinou a
formulação de representação ao Ministério Público, solicitou a devolução com
recursos pessoais do gestor na quantia de R$ 32.333,39, além de aplicar uma
multa de R$ 15 mil.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios
5 comentários:
Quero ver a decisão final de camarote.
Soube que quem assinou a dispensa de licitação não foi o Machado e sim o Prefeito.
A Secom, na ânsia de passar para a imprensa chapa branca a resposta à matéria do TCM, ao invés de publicar as justificativas do Gestor do IPFS, divulgou matéria com o Contador da Prefeitura, Joaquim Gouveia, quando o correto é Joaquim Galvão.
TUDO ISSO É UMA VERGONHA!
ISSO É UMA ESCULHAMBAÇÃO!!!
Esta prefeitura não é mais atrapalhada porque é uma só.
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